A pressão pela regulamentação da Emenda 29 aumentou na manhã de ontem, durante audiência pública que discutiu o tema na Comissão de Seguridade Social e Família. Nela, foi anunciado que todos os partidos, inclusive da base, haviam fechado acordo para votar a matéria nos dias 14 e 15 de setembro.
Foi exposto que nesse período abre-se uma brecha na pauta do Plenário de votações de medidas provisórias.
Para o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a regulamentação da Emenda 29 vai acabar com a “maquiagem do orçamento”, que atualmente faz com que recursos da saúde sejam transferidos e utilizados em outras áreas da administração pública. Ele também destacou a necessidade de aumentar o volume de verba disponível para o setor. “Não é possível com R$ 1,50 por habitante, por dia, oferecermos uma saúde digna”, disse.
O Deputado José Linhares participou durante todo o dia de toda a movimentação deste processo que contou com mais de 500 pessoas da área da Saúde.
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