Audiência Pública reunirá sociedade para definição do II Plano de Combate ao Tráfico de Pessoas

Com o propósito de envolver toda a sociedade em um problema
transnacional - o tráfico de pessoas -, o Ministério Público Federal no
Ceará realizará, no dia 22 de agosto, na Procuradoria Geral de Justiça,
das 14 às 19 horas, audiência pública sobre o II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - II PNETP. A segunda edição do
Plano é uma exigência da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas instituída pelo Decreto n* 5.948, de 26 de outubro de 2006,
do Governo Federal.

No evento sob a coordenação da Procuradora Regional dos Direitos do
Cidadãos, Nilce Cunha Rodrigues serão coletadas propostas que serão
enviadas à Secretaria Nacional de Justiça para sistematização pelo Grupo
de Trabalho Interministerial - GTI, para incluí-las no II Plano Nacional
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - II PNETP, a ser concluído até o
final de setembro desse ano. A Procuradora-Geral de Justiça, Socorro
França e a Secretária Estadual da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo
participarão como parceiras na realização da audiência pública.

Com o objetivo de obter a mais ampla participação social na construção
do II PNETP, foi editado um Guia Participativo contendo orientações
detalhadas de como as pessoas e organizações da sociedade civil podem
participar efetivamente. Este Guia já se encontra disponibilizado do
site do Ministério da Justiça (www.portal.mj.gov.br), da Procuradoria da
República no Ceará (www.prce.mpf.gov.br) e de muitos outros órgãos, os
quais você poderá acessar para obter maiores informações. Audiências
Públicas, Plenárias Livres e Consulta Virtual estão previstas para
colher as propostas da sociedade.

II PNETP - O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
deverá expressar o compromisso de distintos atores governamentais e não
governamentais, para prevenir e reprimir o tráfico de pessoas e dar a
necessária assistência e proteção às vítimas. O tráfico de pessoas é um
crime de amplitude transnacional, que ultrapassa fronteiras. A lei e o
"Protocolo de Palermo" conceituam o tráfico de pessoas como o
aliciamento de pessoas para qualquer forma de exploração, destacando a
exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de órgãos.

Evento: Audiência Pública sobre o II PNETP
Local : Auditório da Procuradoria Geral de Justiça - Rua Assunção,
1100, bairro: José Bonifácio.
Data: 22 de agosto de 2011
Horário: 14 às 19 horas