A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que dispõe sobre o aumento no número de vereadores de acordo com a população do município, a partir da legislatura de 2013. Nenhum vereador foi contrário à votação. Os limites de gastos da Casa Legislativa não foram modificados. Com a mudança, sobe dos atuais 41 para 43 o número de vereadores na Capital.
O aumento de cadeiras se deve por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, em 2009. Fortaleza, segundo censo de 2010, tem cerca de 2.452,185 habitantes, o que torna possível o Legislativo ter 43 parlamentares. Pela Constituição, no inciso IV do artigo 29, os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Apesar de uma previsão de mais gastos – com salário, verbas indenizatórias e funcionários de gabinetes, o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a Casa terá de readequar suas finanças. Isso porque, segundo ele, o valor repassado a Câmara não terá acréscimo. Hoje, esse limite está em R$ 5% da receita arrecadada pelo município. Este percentual varia com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.
O vereador ressaltou ainda que o redimensionamento das despesas é “possível” e “factível”. Acrísio, porém, salientou que o aumento do quadro de parlamentares não tratará de despesa, mas de um grande investimento para um maior fluxo dos debates em prol da cidade de Fortaleza. Ele acredita que até o final da atual legislatura as reformas estruturais necessárias para atender a nova demanda estarão concluídas.
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