Conselheiros, procuradores de contas e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) receberam ontem (17) a visita de 12 deputados estaduais, dentre os quais membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A Corte de Contas ofereceu esclarecimentos referentes à auditoria de conformidade, com inspeção in loco, para avaliar a procedência de denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em convênios firmados para a execução do programa habitacional de construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado. O procedimento se dá por meio de auditoria nas obras conveniadas nos exercícios de 2010 e 2011, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.
O presidente interino do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, destacou que, do total de 54 municípios a serem inspecionados até o próximo dia 30 de setembro, 16 já receberam as visitas de técnicos do TCE-CE: Aracoiaba, Baturité, Beberibe, Canindé, Capistrano, Cascavel, Cedro, Chorozinho, Farias Brito, Horizonte, Mombaça, Mulungu, Pacajus, Quixadá, Quixelô e Saboeiro. A secretária de controle externo do Tribunal, Giovanna Adjafre, e um grupo de analistas de controle externo que visitaram os municípios expuseram os dados verificados até agora, sobretudo no que se refere ao percentual de execução dos kits sanitários. Na ocasião, os deputados esclareceram dúvidas referentes à auditoria com os integrantes da Corte de Contas.
convênios A investigação abrange um total de 93 convênios celebrados nos exercícios de 2010 e 2011 entre a Secretaria das Cidades com prefeituras e associações comunitárias, para a construção de 9.857 kits sanitários, envolvendo um montante de R$ 17.520.150,00. Segundo afirmou o presidente do TCE-CE, cada convênio será convertido em um processo na Corte de Contas, para encaminhamento a um relator, a ser definido por sorteio eletrônico, a partir da sessão plenária do próximo dia 23. Também participaram da reunião os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Edilberto Pontes, o conselheiro substituto Itacir Todero e os procuradores do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre e Rholden Queiroz.
O 1o. e o 2o. vice-presidentes da Assembleia, deputados José Sarto Nogueira (PSB) e Tin Gomes (PHS), acompanharam a reunião que também contou com as presenças dos componentes da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa: Sineval Roque (PSB) – presidente, Antonio Carlos (PT), Manoel Duca (PRB), Fernanda Pessoa (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Welington Landim (PSB) e Sérgio Aguiar (PSB). Também participaram do encontro os deputados Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PCdoB) e Eliane Novais (PSB).
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