Durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (02/08), a deputada Eliane Novais (PSB) informou que apresentou requerimento solicitando o afastamento do deputado Teo Menezes (PSDB) da quarta secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O tucano é filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, citado como parte do suposto esquema de desvio de recursos dos kits sanitários.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), esclareceu que a Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação. “Mas o nosso papel é garantir o espaço democrático; que se construa um espaço salutar ao bom debate”, considerou.
Eliane Novais ressaltou que a Assembleia tem papel fundamental na elucidação da denúncia envolvendo as supostas fraudes relacionadas aos kits sanitários. “Considerando as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo TCE e o deputado Teo, é indispensável que esta Casa não fique indiferente, sendo pertinente que sejam adotados procedimentos cabíveis. Aprovando o pedido, a Assembleia cumprirá com sensatez seu dever público”, argumentou.
O presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), durante coletiva a imprensa, descartou a possibilidade de Teo ser afastado da quarta secretaria. “Não existe previsão regimental para afastar um deputado eleito para a Mesa Diretora”, explicou, ponderando que o Conselho de Ética da Casa deliberará sobre o assunto, tão logo seja provocado.
Pelo Regimento Interno da AL, o colegiado apura e posiciona-se a respeito de denúncias dessa natureza somente se algum partido político com assento na composição do plenário solicitar investigação. A Mesa Diretora, por si só, não tem prerrogativa para tal ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário