Eliane:Governador precisa prender o marginal

“A sociedade precisa conhecer esse marginal, que provavelmente está com o dinheiro público. Se ele vier aqui e der esclarecimentos aos deputados, sairá preso da Assembleia”. Quem o diz, da tribuna, é a deputada Eliane Novais (PSB), e o “marginal” por ela qualificado é Antônio Carlos Gomes, ex-assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele presidia uma associação cultural e assinou convênio com a Secretaria das Cidades do Estado para a construção de 200 banheiros para famílias de baixa renda de Horizonte. O dinheiro foi liberado, mas os banheiros não apareceram. Na segunda-feira, compareceu ao Ministério Público e não respondeu coisa alguma ao promotor. “O marginal não quis falar no depoimento. Ele se apresentou de uma forma indigna, de boné, óculos escuros, disfarçado. Ele está sendo orientado pelo advogado a não falar. Quem é que está pagando o advogado?”, indagou Eliane, exibindo a foto de Antônio Carlos Gomes com um aviso de “Procura-se”.
Ela disse que apresentará requerimento ao presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), para que convoque Antônio Carlos Gomes àquela casa, daí sua previsão de que ele sairia algemado do recinto, caso contasse o que sabe aos parlamentares. A deputada do partido de Cid Gomes reclamou também a intervenção do governador.

“Só tem uma maneira de o governador resolver esse escândalo: é prendendo o marginal que está com o dinheiro público. Quando tem um assalto no Ceará, o governador bota todo o aparato, helicóptero, Polícia Civil, Militar, por causa de 50 mil reais. Agora são oito milhões de reais, e ninguém bota nada? Temos que ir atrás, porque não foi roubado só dinheiro público, foi roubada a saúde do povo, pois os banheiros não foram construídos. É uma vergonha”.
Na segunda, Eliane encaminhou ao Conselho de Ética da Assembleia pedido que seja afastado da Mesa Diretora o deputado Teo Menezes (PSDB), filho de Teodorico Menezes, presidente do TCE, enquanto durarem as investigações.

LANDIM MUDA DE IDEIA
O deputado Welington Landim (PSB), que na semana passada requereu à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia que convocasse os citados no caso, mudou de ideia e, ontem, solicitou àquela comissão que apenas visite os órgãos onde as equipes de apuração já foram formadas.

Segundo Landim, o novo plano de ação dará mais rapidez aos inquéritos. “Modifiquei o requerimento porque entendo que todos os órgãos envolvidos estão trabalhando nas investigações, e poderemos fazer um apurado in loco, visitando o TCE, a Procuradoria de Justiça, a Secretaria das Cidades, a Controladoria-Geral do Estado”.

Autor do pedido de CPI para investigar as denúncias, Heitor Férrer (PDT) discursou frustrado com a atitude de Landim. “Já comprei enxada, contratei coveiro, e vou enterrar a CPI. A justificativa dos deputados da base para não assinar a CPI era justamente que iriam acompanhar através da Comissão de Fiscalização e Controle. Agora, o deputado Welington Landim resolve mudar o teor do seu requerimento. Em vez de convocar os responsáveis, o deputado simplesmente disse que o Poder Legislativo vai ser caroneiro de órgãos”.

LEGISLATIVO DE CÓCORAS
“Aí eu me decepcionei com a posição do ex-presidente desta Casa, um deputado altivo, com presença firme, um defensor do Poder Legislativo”, acrescentou Férrer sobre Landim. “Em vez de trazer autoridades, foi aprovado que o Poder Legislativo se transformaria de caroneiros de órgãos, abdicando de suas funções constitucionais, diminuindo o Poder Legislativo, colocando-o em posição genuflexa, de cócoras”. Continuou o deputado do PDT: “Precisamos saber onde está o dinheiro que foi roubado. Lamentamos a omissão do nosso Poder. Eu não imaginava que o desfecho na intenção de investigar essa bandalheira fosse anulando a comissão. A Assembleia está dando o atestado de omissão diante de fatos gravíssimos”.

OMISSÃO OU CONIVÊNCIA
Para Fernando Hugo (PSDB), um dos seis deputados a assinar o pedido de CPI de Heitor, a nova postura da Comissão de Fiscalização e Controle ante o caso dos banheiros evidencia a omissão da maior parte do Legislativo – ou coisa pior. “Em momentos desse tipo, em que a maioria esmagadora não aceitou a CPI, a comissão teria a obrigação de fazer um palco de debates na Assembleia Legislativa, abertos ao público. Em vez disso, a comissão decidiu que vai fazer visitas aos órgãos. É omissão ou conivência com alguma coisa imensa que estão querendo esconder, debaixo do tapete ou dentro de algum vaso sanitário dos banheiros”.

SE TEO ESTIVER ENVOLVIDO,
SERÁ PUNIDO, DIZ TUCANO
Se Teo Menezes tiver algum envolvimento com o escândalo dos banheiros, deverá ser punido pelo PSDB com uma pena a ser definida ainda. O aviso é do vice-presidente estadual do partido, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, deixando claro que não está fazendo julgamento antecipado do correligionário.

O parlamentar lembra que o diretório estadual do PSDB já ingressou no Ministério Público para ter um esclarecimento maior. Observou que Teo deu declaração na Assembléia Legislativa de que os banheiros tinham sido construídos. “Agora é verificar a veracidade da declaração para que não paire dúvida”, diz o federal.

Conforme Gomes de Matos, cabe ao Conselho de Ética da Assembléia tomar um posicionamento. “Eu não sei se o deputado Teo falou a verdade na Assembléia, e, se não falou, é muito ruim para ele e para a classe a que pertence”, diz o deputado. (com informações de Tarcísio Colares).

Tribunal define procedimentos de kits sanitários
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) definiu, em sessão realizada ontem, procedimentos quanto aos processos referentes a convênios para construção de kits sanitários em 47 municípios cearenses no exercício de 2010, alvo de denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa. A relatora da matéria, conselheira Soraia Victor, votou no sentido de que cada um dos 92 convênios sob análise seja tratado de forma individual, em processo de representação separado. A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
Ainda de acordo com o voto da relatora, considerando a economia processual, se configurada a ocorrência de qualquer irregularidade de que resulte dano ao erário, a representação será convertida em Tomada de Contas Especial. A medida tem como base os artigos 8º e 51 da Lei Orgânica do Tribunal. Os convênios foram feitos pela Secretaria das Cidades do Estado com associações comunitárias e prefeituras.

A decisão foi tomada a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador-geral Gleydson Alexandre. O procedimento decorreu de consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC), por meio dos convênios, visando a construção de unidades sanitárias destinadas à população de baixa renda.