A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa visitou ontem o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Cidades e a Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), para acompanhar as investigações sobre as denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários. Após a visita à Secretaria de Cidades, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Sineval Roque (PSB), destacou a iniciativa do secretário Camilo Santana, “que mesmo antes das denúncias se tornarem públicas tinha determinado a abertura de sindicância para apurar o caso e já determinou mudanças no programa de kits sanitários”. Sineval afirmou que a Comissão vai analisar as informações colhidas nas visitas e apresentar seu relatório, que será enviado ao Plenário. “É importante que a Assembleia esteja acompanhando a ação dos órgãos responsáveis pela investigação e leve estas informações à sociedade” ressaltou o parlamentar.
Critérios O secretário das Cidades, Camillo Santana falou sobre a sindicância interna, e adiantou que a análise do município de Pindoretama já foi concluída e a Prefeitura terá que devolver R$ 400 mil aos cofres públicos. Ele informou que as investigações que foram iniciadas no dia 9 de julho, devem ser encerradas até o dia 9 de setembro, e o resultado será enviado à Procuradoria Geral do Estado. Camilo Santana falou também sobre os novos critérios para o programa Kits Sanitários. Com a alteração, a seleção das associações interessadas a executar o programa será feita por meio de edital. “Os editais vão analisar critérios como a experiência da entidade na movimentação de recursos públicos e a carência da população, de acordo como o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM).
“Boa e proveitosa” Durante a visita ao MPE, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, apresentou aos deputados o trabalho realizado pela Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), desde a denúncia de improbidade administrativa em Pindoretama, onde foi constatada a não construção dos kits sanitários. Segundo ela, “agora o Ministério Público Estadual aguarda os rastreamentos bancários para fazer seu relatório. A partir daí, se for necessário, vamos provocar o Judiciário através das ações competentes”. França mencionou que a reunião com os deputados foi “muito boa e proveitosa, uma oportunidade de dar ciência aos parlamentares sobre os encaminhamentos estabelecidos pela Procap. Estaremos concluindo, na semana que vem, a parte das cartas precatórias que foram encaminhadas aos promotores de Justiça dos municípios envolvidos no escândalo dos banheiros”, salientou a procuradora. O deputado Welington Landim (PSB), que propôs as visitas aos órgãos fiscalizadores, disse que “quanto mais rápido ouvirmos as instituições será melhor para produzir nosso próprio relatório. Após estarmos informados sobre o que cada instituição está fazendo poderemos evitar a superposição de ações”. Também participaram da visita os deputados Tin Gomes (PHS), Fernanda Pessoa (PR), Leonardo Pinheiro (PR), Lula Morais (PCdoB), Antonio Carlos (PT), Dedé Teixeira (PT), Eliane Novais e Sérgio Aguiar (ambos do PSB).
Indisponibilidade A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou ontem que vai pedir ao MPE que seja requerida à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no “escândalo dos banheiros”. Ela informou que o Ministério Público também já indicou o bloqueio dos bens para evitar lesão ao patrimônio do Estado. A parlamentar assinalou que os desvios identificados ultrapassam R$ 2 milhões e envolvem presidentes de associações que receberam repasses oriundos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e o presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado. A socialista observou que a prorrogação dos contratos dos repasses permite que se faça o restante dos banheiros que estariam em situação irregular por estarem fora de prazo. “Em Pindoretama, apenas seis banheiros foram construídos o que significa uma fraude processual. Desta forma, o Ministério Público vai buscar o ressarcimento dos recursos”, frisou.
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