Indenização a filhos de portadores de hanseníase é tema de audiência na AL

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (24/08), às 15h, audiência pública sobre o pedido de reparação financeira dos filhos separados pelo isolamento compulsório imposto aos pacientes de hanseníase entre as décadas de 1920 e 1980. O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da AL.

A deputada Eliane Novais (PSB), presidente do colegiado, lembra que a partir da década de 1920 o Governo Federal planejou políticas para combater a doença que estava sem controle no País, confinando em hospitais colônias "suspeitos" de hanseníase.

“Os filhos que nasciam nas colônias eram injustamente separados de seus berços familiares após o nascimento. Sofreram todos os tipos de abusos sexuais, morais e físicos, alguns carregando sequelas definitivas”, comenta a parlamentar.

Segundo ela, hoje são 40 mil pessoas, com idade entre 37 e 80 anos, nesta situação. Cidadãos que se uniram no Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e buscam a efetivação da lei 11.520/07, concedendo pensão especial a este público que sofreu isolamento e internação compulsórios.

Para Eliane Novais, a indenização não vai reparar os danos sofridos, mas possibilitará minimamente que estas pessoas refaçam suas vidas e recebam ainda um pedido de desculpas do Estado brasileiro, objetivando o resgate humano e social que nunca foi concedido.

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