Ordem - Vereador quer regulamentar estacionamentos na Capital

A cobrança da taxa de estacionamento em Fortaleza voltou a ser alvo de debates na Câmara Municipal, na sessão plenária de ontem. O vereador Adelmo Martins (PR) falou sobre o projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa, que versa sobre a cobrança fracionada deste serviço. O projeto prevê que a primeira hora de uso do estacionamento seja cobrada integralmente, mas, a partir da segunda hora a cobrança seja feita proporcional ao período de permanência do veículo. “Se utilizo uma hora, porque tenho de pagar por duas [horas]”, questionou o parlamentar, acrescentando que a maior exploração existente nessa área é contra a economia popular, pois falta uma cobrança fracionada das horas nos estacionamentos da Capital. A matéria foi apresentada este ano, e aguarda parecer na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania da Casa. Adelmo, na legislatura passada, apresentou projeto semelhante. Mas, retirou de pauta, porque achava que era inconstitucional. Agora, ele disse que, após aprovação, cobrará da Prefeitura e do Ministério Público a fiscalização e aplicabilidade da lei. Salmito Filho (PT) observou que, caso a temática continue sem regulamentação, o pagamento das taxas de estacionamentos continuarão desrespeitando o direito do consumidor. E ressaltou a necessidade de debater o assunto. Já Leonelzinho Alencar (PTdoB) lembrou que a maioria destes estabelecimentos no Centro da Capital não possuiu alvará de funcionamento. Ele disse que, no caso de roubo, ou furto, a população encontra-se desamparada pela lei. “Quem sai perdendo é o consumidor. O cidadão não sabe a quem recorrer”, reclamou. Tendo em vista a problemática, João Alfredo (PSOL) sugeriu a reunião de todos os projetos que versem sobre esta temática. Ele, inclusive, informou que possui uma proposta que trata da questão dos furtos nos estacionamentos. O vereador anunciou ainda que, no próximo dia 26, será realizada uma audiência pública para debater sobre os estacionamentos de Fortaleza.

ZONA AZUL Na ocasião, Dr. Ciro (PTC) recordou da discussão do sistema de zona azul na Avenida Beira-Mar. Agora, ele quer debater os estacionamentos na Avenida Bezerra de Menezes que, após as obras de reestruturação, têm prejudicado os comerciantes da localidade.