O Ministério Público Federal e a Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará promovem, no próximo dia 23 de agosto,
no auditório da Divisão de Homicídios, a palestra "Profissionais de
Segurança Pública: Agentes de concretização dos direitos fundamentais"
com o juiz federal George Marmelstein Lima. Durante o evento será
lançada a cartilha "Diretrizes para uma Polícia Cidadã - Conheça seus
direitos e deveres". A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Nilce Cunha Rodrigues coordenará o evento com a participação da Polícia
Civil do Estado do Ceará.
A cartilha " Diretrizes para uma Polícia Cidadã" tem a finalidade de
esclarecer as pessoas sobre seus direitos e deveres no relacionamento
com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária. A ideia é que a
cartilha possa contribuir para aproximar a população e os órgãos dos
sistemas de segurança pública e de justiça criminal em todo o país. Uma
produção da Procuradoria Geral da República - PGR, editada sob a
coordenação da 2* Câmara de Coordenação e Revisão da PGR. Para os
idealizadores da publicação, as polícias são encarregadas de garantir a
segurança pública. Para isso, podem utilizar a força em nome do Estado
para garantir a proteção das pessoas. O uso da força deve seguir regras
estritas, a serem observadas por estes órgãos, e não pode violar o
direito das pessoas.
"A conscientização das pessoas sobre seus direitos e deveres é
essencial para o pleno exercício da cidadania. O conhecimento dos
direitos e dos deveres pelos cidadãos proporciona maior transparência no
relacionamento das polícias com a comunidade e aumenta a credibilidade
dos órgãos de segurança pública", expressa o texto de apresentação da
cartilha.
Palestra e Lançamento da cartilha Polícia Cidadã
Dia: 23 de agosto de 2011
Local: Auditório da Divisão de Homicídios
(Rua: Juvenal de Carvalho, 1125 - Bairro de Fátima) - em frente ao
Hospital Antônio Prudente
Horário: 14 horas
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