Proposta - CCJ decide sobre o fim das coligações

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada nesta quarta-feira. A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema. De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que a limitação das coligações possibilitará ao eleitorado a identificação, com maior nitidez, identificar, do compromisso programático de cada candidato e partido, o que, segundo ele, contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos.

O parecer é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, “trata de matéria idêntica”. Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DESCARTADO
Na quarta-feira passada, 24, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a proposta de adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. Inicialmente, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público. Em seguida, no entanto, os membros da comissão também rejeitaram o voto em separado do senador José Pimentel (PT), favorável à proposta, com pequenas mudanças. O projeto, assim, foi arquivado.

Aloysio Nunes rejeitou a tese de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições. “Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir”, disse o senador tucano. Os senadores Inácio Arruda (PC do B), Marta Suplicy (PT-SP), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB) insistiram no financiamento público por acreditarem que, de algum modo, esse mecanismo inibirá a prática do caixa dois. Segundo Luiz Henrique, os casos de corrupção “que enlameiam a classe política e implicam perda de credibilidade frente à população” podem ser atribuídos ao financiamento privado das campanhas. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Renan Calheiros (PMDB-AL) defenderam o financiamento público com recursos iguais para todos os candidatos.