Tribunal de Justiça do Ceará mantém afastamento de prefeito de Nova Russas

O prefeito do município de Nova Russas, Marcos Alberto Martins (PSC), continuará afastado do cargo. Isso porque o desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, na última segunda-feira, a decisão anterior. O gestor teve o afastamento determinado, por força de liminar, em dezembro de 2010, pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Nova Russas. Em junho deste ano, a juíza titular Fabiana Silva Félix da Rocha manteve a decisão.
Tentando suspender a liminar, a defesa interpôs agravo de instrumento no Tribunal sobre argumento que o afastamento seria ilegal. A defesa contesta ainda que não há fatos concretos de que Marcos Alberto esteja obstruindo a instrução processual, sustentando também que o gestor é vítima de provas falsas produzidas pelo vice-prefeito, Paulo César Evangelista (DEM) – seu inimigo político.
Na decisão, o desembargador destacou que, “versando sobre inúmeras e possíveis irregularidades na Prefeitura e em várias de suas secretarias, é de se manter o afastamento dos envolvidos”. Ainda de acordo com o magistrado, o prefeito afastado pode facilmente burlar e ocultar provas dos autos de improbidade administrativa apurados na ação principal.

No último dia 28 de julho, o prefeito afastado foi interrogado pela juíza Adriana da Cruz, da 19ª Vara Criminal de Fortaleza. Ele é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraude em licitações, dentre outros. Pela denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o gestor teria beneficiado diversas empresas de propriedade de Raimundo Morais Filho, contratadas para realizar obras no Município. No esquema, o dinheiro era desviado para Raimundo Morais, que ficava com 5% de comissão, e para o prefeito e outros envolvidos.
Ainda de acordo com o MP, Marcos Alberto movimentou, em 2008, R$ 430 mil em sua conta bancária. Depois que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2009, o valor ultrapassou R$ 2 milhões e, em 2010, foi de R$ 1 milhão.

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