Brasil bloqueia repasses à família Gaddafi para não favorecer regime

A participação acionária do Banco Central da Líbia no banco ABC Brasil, e na distribuidora de valores de mesmo nome, foi bloqueada pela Justiça brasileira nesta terça-feira. O bloqueio foi pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União), na última sexta-feira (2), e cumpre resolução da ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo a AGU, o embargo aos ativos ligados à família de Muammar Gaddafi e a instituições públicas da Líbia "visa impedir o armamento de forças ligadas ao ditador". A decisão não afeta as operações do banco no Brasil. O bloqueio impede apenas que o governo da Líbia negocie as ações que possui nestas instituições financeiras ou receba dividendos ou outro tipo de remuneração desta empresas.

O Banco Central da Líbia controla o banco e a distribuidora brasileiros por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. "Essa ação não interfere nas atividades do ABC Brasil", disse Sérgio Lulia Jacob, vice-presidente financeiro e de relações com investidores do banco, no último sábado (3).

Segundo o Banco Central do Brasil, a fiscalização brasileira não detectou qualquer problema nas operações e contas da instituição financeira, que possui 528 funcionários e sete agências no Brasil. O BC diz ainda que o bloqueio pode ser posteriormente revertido, sem prejuízo para os clientes do banco e da distribuidora.

A Justiça bloqueou 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) S.A. Segundo a AGU, na decisão, a Justiça Federal ressaltou que as resoluções da ONU visam "suprimir as fontes financeiras que possam contribuir para o armamento, o desrespeito aos direitos humanos e a utilização da violência contra civis."

POSIÇÃO BRASILEIRA
A medida de embargo vem mesmo sem o Brasil reconhecer os rebeldes líbios como autoridade legítima do país. O Itamaraty já defendeu que o futuro da Líbia após a queda do regime de Gaddafi "deve ser definido pelos próprios líbios".
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou ainda que caberá ao comitê de Credenciais da ONU (Organização das Nações Unidas) definir quem assumirá a representação do país nas Nações Unidas.

O MRE pediu ainda a deposição de armas de rebeldes e defensores do regime de Gaddafi. "Ao recordar que tanto o Conselho de Segurança quanto a União Africana preconizam um cessar-fogo imediato, o Brasil conclama as partes a depor armas e cessar a violência."