Vereador do PP aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Foto: Genilson de Lima
O vereador Jaime Cavalcante (PP) denunciou nesta terça-feira, 06, a ausência de informações no portal da transparência da Prefeitura de Fortaleza conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a busca por dados no site constitui-se numa “verdadeira gincana”. “Na relação de pagamentos do Estádio Presidente Vargas, você tem que adivinhar quem é a construtora.”
O vereador sugeriu que a Prefeitura siga o exemplo do portal da transparência do Governo do Estado, que detalha as contas com a disponibilização do número dos processos, do serviço prestado, da pessoa (física ou jurídica) beneficiária e do processo licitatório, entre outros dados, seguindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jaime deixou o alerta para que o portal da Prefeitura seja reestruturado, sob pena de ser alvo de denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o cidadão e os entes da sociedade civil são parte legítima para denunciar o descumprimento da legislação.
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