O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, destina cerca de R$ 3,5 bilhões para o Ceará. Os investimentos estão orçados na casa dos R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.
O segmento de Saúde contará com R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para atendimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade do SUS e R$ 464,9 milhões para atenção básica da saúde da família, visando a manutenção de duas mil unidades do Programa Saúde da Família. Vale salientar que o orçamento propõe que R$20 milhões sejam alocados para a construção do pólo de Biotecnologia da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), em Fortaleza.
Já os principais recursos para a Educação servirão principalmente para: ensino superior, englobando graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, somando recursos de R$ 217,7 milhões. O ensino profissional e tecnológico também terá investimentos na ordem de R$ 114,5 milhões. A Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (UNILAB), receberá investimentos, de acordo com a proposta, de R$ 27,8 milhões.
Para área de Infraestrutura, foram destinados R$ 645,8 milhões em ações a serem realizadas no Estado. No segmento transporte rodoviário, o destaque é a manutenção de trechos rodoviários que contará com recursos da ordem de R$ 241,7 milhões.
O segmento transporte hidroviário tem como grande destaque a implantação do terminal marítimo de passageiros no porto de Fortaleza, que terá R$ 79,5 milhões como participação da União. Destaca-se ainda, no segmento de Urbanismo, o apoio à implantação do trecho sul do metrô de Fortaleza que contará com recursos da ordem de R$ 88 milhões. A adequação do Anel Rodoviário, no município de Fortaleza, receberá R$80,1 milhões.
AGRICULTURA IRRIGADA
As ações no segmento de agricultura irrigada, como a implantação do perímetro de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas receberão investimentos de R$ 78,5 milhões. A construção da Barragem Fronteiras contará com R$ 16,3 milhões. Nesta área, destaque para a integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado cinturão das águas, com investimentos de R$40 milhões para a construção de 149,82 Km.
No âmbito das estatais, a Infraero investirá R$82,2 milhões na construção do terminal de passageiros 2 no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A Petrobrás investirá na construção da Refinaria Premium II R$177,9 milhões e R$ 41,7 milhões para a modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A Petrobrás Biocombustíveis, para a modernização e adequação, além da implantação de uma unidade esmagadora, investirá R$ 30 milhões na Unidade de Quixadá.
PODERES E REPRESENTAÇÃO
O senador Inácio Arruda será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação que compõe a programação orçamentária dos órgãos dos Poderes judiciário, legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Além de compreender programações dos três Poderes da República, esta é a área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional.
O Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará receberá um total de R$146,8 milhões para despesas com pessoal, encargos sociais e investimentos. Já o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região terá R$ 255,4 milhões, de acordo com o PLO.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou que o prazo para recebimento de emendas é de 7 a 21 de setembro. O encaminhamento do parecer da CMO à mesa do Congresso Nacional deve acontecer até o dia 20 de dezembro.
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