Metade dos tribunais oculta folha de pagamento

Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13 dos 27 tribunais estaduais não publicam na internet os valores pagos a cada magistrado e servidor. A constatação é do levantamento feito pelo site Congresso em Foco. A determinação pela publicidade existe há quase dois anos.

São “opacos” os tribunais de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Segundo o levantamento, parte dos 13 tribunais publicaram a folha de pagamento de forma incompleta, sem mostrar todos os rendimentos existentes em um mesmo cargo. Três tribunais militares consultados pelo site também não trazem as informações em suas páginas oficiais.

Dos tribunais mencionados, apenas os do Acre, Piauí e de Santa Catarina prestaram esclarecimentos. Os dois primeiros afirmaram que a regularização está em andamento. Já o de Santa Catarina entende que a publicação, tal como é feita atualmente, cumpre as determinações do CNJ.

Supersalários. Proposta de aumento salarial do Judiciário pode aumentar de 512 para 4.814 o número de servidores que passariam a ganhar acima do teto do funcionalismo (atualmente em R$ 26,7 mil), como revelou reportagem do Estado no início do mês. A proposta, cujo projeto de lei está em trâmite na Câmara, prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos. Na ocasião, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde está o projeto, afirmou ser “inviável” a aprovação do projeto.