Prefeitos cassados - TRE reage a críticas de Fernando Hugo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará reagiu por meio de nota ao pronunciamento do deputado Fernando Hugo (PSDB) proferido na última quinta-feira, no qual o tucano, comentando a cassação de 18 prefeitos cearenses, questionou a isonomia do tribunal pelo fato de que entre os punidos não há nenhum chefe de Prefeitura de médio ou grande porte. “Só comete crime eleitoral Prefeitura de município pobre?”, perguntou o deputado. Hugo também colocou sob suspeição as decisões do Tribunal, afirmando que não há coerência entre os julgamentos e que as sentenças parecem corresponder à força econômica de cada município. “O TRE é uma esculhambação. Já vi caso em que a corte derrubou um recurso por seis a zero, e, dias depois, a mesma corte aceita a apelação do mesmo recurso pelo mesmo placar”. Os prefeitos afastados pelo TRE cearense foram condenados, na maior parte dos casos, por crime eleitoral ou improbidade administrativa. “E a maioria já foi readmitida na administração por liminares e procedimentos jurídicos que deixam dúvidas imensas. Peço ao TRE e ao Tribunal de Justiça que cassem os mandatos dos pequeninos, mas que tenham a mesma equanimidade de decisão para as prefeituras de grande porte, inclusive a da capital cearense”, disse Hugo.

Zelo e seriedade Na nota, divulgada ontem, o TRE cearense afirma que “seus servidores e juízes trabalham com extremo zelo e seriedade no trâmite de todos os processos que passam pela Corte. Além do respeito aos prazos dos recursos interpostos pelos advogados, a Corte do TRE julga rigorosamente com base na legislação eleitoral, como não poderia deixar de ser. Às suas decisões, os advogados ainda têm a opção de recorrer às Cortes Superiores – ao TSE e STF – na defesa dos seus clientes, escolhidos nas urnas, democraticamente, pelos eleitores”. “O Tribunal Regional Eleitoral refuta, portanto, qualquer insinuação maliciosa que parta, principalmente, de quem tem a responsabilidade de representar o povo no Parlamento e que, assim agindo, coloca em dúvida o modelo democrático e as suas instituições, que pressupõem o respeito mútuo e a independência entre os Poderes. Por isso, o TRE lamenta as recentes declarações do deputado estadual Fernando Hugo, que, em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa, questiona as decisões da Corte deste Tribunal, demonstrando falta de serenidade e desrespeito com a Justiça Eleitoral, que nos últimos anos tanto vem contribuindo para a consolidação da democracia em nosso País”.

CONTROLE SOCIAL O Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Rede de Escola de Governo, promoverá amanhã a palestra “O papel das Escolas de Governo frente ao Controle Social”, a ser ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O evento será realizado às 15 horas, no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), sendo aberto ao público Bacharel em Direito, Economia e Administração, Valdecir Pascoal e pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, Valdecir Pascoal é professor de Direito Financeiro da Escola de Contas Públicas e da Faculdade Boa Viagem e autor dos livros “A intervenção do Estado no Município: o papel dos Tribunais de Contas” (Editora Nossa Livraria, 2000); “Direito Financeiro e Controle Externo” (Editoria Campus Elsevier, 2002); e “Palavras, Textos e Contextos: Tribunais de Contas, Gestão Pública e Cidadania” (Editora Bagaço, 2009). Nesta oportunidade também serão entregues os prêmios dos vencedores do II Concurso de Monografia e do II Concurso de Redação promovidos pelo IPC.