Proposta da lei orçamentária para 2012 começa a tramitar na AL

Começou a tramitar nesta terça-feira (18/10) a mensagem do Executivo 7.301/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. A proposta orçamentária para o ano que vem, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Cid Gomes, é de R$ 18.008,3 milhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 13.590,8 milhões; o orçamento da seguridade social, R$ 4.079,1 milhões; e o orçamento das estatais controladas pelo Estado, R$ 338,4 milhões.

O orçamento fiscal refere-se aos três poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo-se as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Executivo.

A programação orçamentária para o segundo ano da presente gestão orienta-se na base estratégica de governo definida no Plano Plurianual 2012-2015. Segundo justificativa do governador, para o exercício de 2012, o Estado conta, além do tesouro estadual, com parcerias, onerosas ou não, com governo federal, instituições financeiras e organismos multilaterais.

“Nesse sentido, o Governo dá continuidade a grandes obras como a ampliação do Porto do Pecém, implantação do metrô (linhas sul, leste e VLT Parangaba-Mucuripe) e a reforma do Castelão para a Copa. A construção do Centro de Eventos do Ceará, do Acquário Ceará e de aeroportos, fortalecerá o destino turístico e a economia local”.

De acordo com a mensagem, para 2012, o Executivo mantém os projetos de melhoria urbana na bacia do Cocó e Maranguapinho. Ademais, novos projetos estão previstos, como o Hospital Metropolitano, em Fortaleza, Hospital Regional do Sertão Central, os centros de educação infantil, as centrais de atendimento ao cidadão Vapt-Vupt e a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas.

Ainda no expediente desta terça, foram lidos o projeto de lei 281/11, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), que dispõe sobre o abatimento em passagens intermunicipais de transportes rodoviários para estudantes; e o projeto de indicação 251/11, proposto pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), sobre a criação do cargo comissionado de mediador comunitário, no âmbito do Estado.