Raimundo Gomes de Matos defende piso dos agentes de saúde

Após anos de reivindicações, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão uma semana decisiva na consolidação do piso nacional da categoria. A proposta é defendida tanto pela base aliada do governo como pela oposição. O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2009, quando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a matéria. O relatório do projeto, que há meses vem sendo analisado por uma comissão especial, será apresentado à tarde, na comissão. O relator da matéria, deputado Benjamim Maranhão (PMDB/PB), disse estar confiante na aprovação do projeto pela comissão.

EMENDA CONSTITUCIONAL
O deputado Raimundo Gomes de Matos, no ano passado, apresentou uma emenda constitucional para alterar o artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e diretrizes para os Planos de Carreiras de agentes comunitários e de combate às endemias. Pela proposta, Gomes de Matos justifica que os profissionais de saúde “desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País, se constituindo, atualmente, em um contingente de aproximadamente 300 mil agentes, espalhados por todo território brasileiro e que, no ano de 2008, realizaram cerca de 370 milhões de visitas domiciliares”.

O deputado explica que o trabalho desses profissionais deve ser reconhecido por uma série de fatores, com destaque para a contribuição da humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas intervenções no interior das comunidades carentes do País, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil, expansão da atenção pré-natal, dentre outros. Para ele, a inclusão do texto constitucional garante o Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Carreira. “Embora desenvolvam atividades tão essenciais à Saúde Pública, recebem, conforme informações da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), remuneração mensal que varia de menos de um salário mínimo a até R$ 581,00. Ainda que as atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sejam as mesmas em todo País, não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos mesmos”, pontuou.