Relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defende que o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público ocorra de forma escalonada nos próximos quatro anos. O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas. Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. Segundo Pinheiro, "as contas públicas não podem suportar o impacto desse reajuste em um ano". Ele disse que parlamentares envolvidos nas discussões do Orçamento do ano que vem já avisaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a intenção de estabelecer um reajuste escalonado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário