O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerra na próxima segunda-feira (5) a partir das 9h a 1ª fase da reestruturação do Serviço de Precatórios do Judiciário cearense. A solenidade contará com a presença da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que ao lado do presidente do TJCE, José Arísio Lopes da Costa, acompanhará o pagamento dos precatórios prioritários para pessoas acima de 60 anos.
De acordo com assessoria de imprensa do TJCE, o setor foi modernizado para agilizar o pagamento dos débitos em que Estado, municípios e autarquias são partes vencidas. O serviço é uma das prioridades do desembargador José Arísio Lopes da Costa no primeiro ano de gestão. Por isso, o magistrado determinou uma série de mudanças para que fossem retomados os pagamentos, solicitando, inclusive, o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa etapa, serão reiniciados os pagamentos conforme a lista geral de ordem cronológica de entrada do precatório no Tribunal de Justiça. As duas primeiras audiências, marcadas para os próximos dias 6 e 7 de dezembro, serão conduzidas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Cristiano Rabelo Leitão.
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