Câmara de Fortaleza divide gestão em eixos

O Plano de Governança Digital (PGD) da CMFor, atualmente sob análise da Comissão de Legislação, prevê o desenvolvimento de ações dividas em quatro eixos temáticos: Gestão Participativa Eletrônica, Transparência, Inclusão Sociodigital e Cultura Digital. A ideia é que cada eixo trate de assuntos específicos, a fim de facilitar a execução das iniciativas previstas. Contudo, apesar da divisão, as atividades devem estar interligadas, já que possuem o mesmo objetivo: otimizar o acesso às informações do Legislativo e incentivar a participação dos fortalezenses nos debates sobre a cidade.

Gestão Participativa Eletrônica
Este eixo pretende criar e regular mecanismos de administração que priorizem a interação entre gestor público e sociedade através de meios eletrônicos, com o intuito de aproximar as decisões do Poder Legislativo da opinião pública.

Para isso, o PGD propõe que o Portal da Casa ofereça os serviços de Ouvidoria Online e formulários para envios de propostas à Comissão de Legislação Popular (CLP), responsável por apresentar proposições de iniciativa direta da sociedade civil. Além disso, os cidadãos também poderão participar das discussões da CMFor expondo sua opinião sobre as votações e assunto em pauta através de comentários nas matérias publicadas no Portal.

Transparência
O eixo Transparência tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão fortalezense a informações sobre as atividades legislativas e administrativas da Casa. Deste modo, será possível facilitar a compreensão da sociedade sobre o funcionamento da CMFor.

Dentre as ações previstas, o subsite do Departamento Legislativo, que terá um novo sistema de consulta às proposições apresentadas, folhas de chamadas e resultados de votações, aperfeiçoado com a consolidação da leis municipais. Isso significa maior segurança na pesquisa das leis, evitando o uso de normas que tenham sido revogadas ou que tenham sofrido alguma alteração.

A segurança também será reforçada com a implantação do Protocolo Digital, sistema que permitirá a tramitação digital de ofícios, memorandos, solicitações e outros documentos internos da Câmara.

Inclusão Sociodigital
Diante dos limites estabelecidos pela divisão dos poderes, o Legislativo Municipal incentivará a inclusão sociodigital na cidade através de iniciativas próprias e de apoio institucional a projetos que busquem aumentar o livre acesso da população às TICs, não apenas em seu caráter técnico, mas como ferramentas de desenvolvimento humano e social.

A minuta inicial do PGD determina que a Câmara crie um Telecentro para promover a inclusão sociodigital em conjunto com a promoção do conhecimento sobre o Poder Legislativo. O espaço servirá para a capacitação de servidores da Casa, oficinas de informática básica e uso da internet e cursos sobre o funcionamento da CMFor e suas atribuições.

Cultura Digital
Para garantir a execução do PGD e a contínua discussão da democracia digital, será criado o Grupo Permanente de Trabalho de Cultura e Governança Digital da Câmara Municipal de Fortaleza. Esse grupo será responsável por acompanhar, colaborar e avaliar o desenvolvimento das ações previstas no Plano de Governança Digital.

Na proposta inicial, o grupo é composto por representantes da Mesa Diretora; Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso; Departamento de Comunicação Digital; Departamento de Processamento de Dados; e Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza.