O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, participou ontem de uma reunião para debater a criação de uma legislação para a manutenção preventiva e regular dos prédios da Cidade. A intenção é que a lei entre em vigor até junho deste ano, antes que comece o processo eleitoral.
Participaram da reunião também os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Conselho Regional de Engenheiros e Agronomia (Crea), do Sindicato Imobiliário do Ceará (Secovi), da Prefeitura e do Sindicato dos Engenheiros (Senge). Após conversa, as entidades acertaram a apresentação à Câmara de uma minuta definitiva do projeto de lei na primeira quinzena de março.
A presidente do Senge, Teresa Neumann, ressaltou que o projeto abordará apenas a obrigatoriedade da manutenção, com foco na segurança pública, descartando a possibilidade de restauração das construções. “[O projeto] É para corrigir problemas, é para dar segurança. Para que ele [o prédio] não tenha perigo de cair nas pessoas”, afirma Teresa.
O presidente do Crea, Victor Frota, esclareceu que a manutenção será de responsabilidade do proprietário do imóvel ou do responsável legal. Ele alerta ainda sobre o perigo de se fazer obras em casas ou apartamentos sem o acompanhamento de um profissional ou notificar o Crea. Ele diz que, ao se modificar a estrutura do imóvel sem acompanhamento, a responsabilidade de possíveis danos futuros será do proprietário. Ou seja, não viole o “lacre de garantia”.
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