UBAM diz que os prefeitos não vão aceitar cortes no Orçamento, que venham a diminuir o FPM

A União Brasileira de Municípios (UBAM) distribuiu nota dando conta da insatisfação de todos os prefeitos e prefeitas do Brasil com a possibilidade de redução de recursos para os Municípios, tendo em vista o corte no Orçamento da União.

O governo anunciou que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.

O presidente da UBAM, Leonardo Santana, lamentou a medida tomada pelo governo, e tem alertado os prefeitos para a necessidade de uma grande mobilização nacional, para evitar que os Municípios sofram ainda mais com a redução dos níveis de repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já vem sendo subtraído das contas das prefeituras em mais de 68% nos últimos três anos.

Segundo Leonardo, a diminuição dos recursos do poderá ser mais grave devido uma previsão de queda de receitas em 2012, devido a possibilidade de haver significativa diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são os principais ingredientes que formam o Fundo de Participação dos Municípios. (FPM). Se os cálculos da aérea técnica da UBAM estiverem certos, os Municípios poderão perder mais de 1,5 bilhões de reais só este ano.

“É um momento muito delicado para as prefeituras brasileiras, já tão afogadas em compromissos, sem terem uma atenção adequada por parte do governo da União, que sempre meche no caixa dos menores entes federados, talvez por não haver compromisso com eles, e a falta de força maior que os possa livrar de ações tão danosas.” Lamentou Leonardo. O presidente da UBAM vem cobrando do governo federal, desde o final do ano passado, o pagamento dos restos a pagar, com levantamento de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que há em vários ministérios registro de recursos a pagar que já deveriam ser repassados aos Municípios.

Restos a Pagar

A UBAM informou que há 128 bilhões de reais, de restos a pagar. E que a entidade não aceita as medidas radicais do governo, que além de não autorizar os repasses, reduziu os recursos em quase 50%, numa demonstração de desrespeito as administrações municipais. Considerando que em centenas de Municípios, há diversas obras em andamento, as quais foram paralisadas por falta de repasses dessa verba, o que pode transformar o Brasil num verdadeiro canteiro de obras inacabadas.