Ayres Britto destaca importância do CNJ para Judiciário e pede política remuneratória para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira, em João Pessoa, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve zelar mais pela autonomia do Judiciário e defendeu uma política remuneratória para os magistrados. A declaração foi feita na abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento contou também com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que se mostrou preocupado com a precarização dos direitos trabalhistas.

Ao falar sobre o CNJ, Carlos Ayres Britto afirmou que o Conselho não é um problema. “Tenho dito que o CNJ está longe de ser um problema. Para mim, é a solução. Ele é um conteúdo deste continente que é o Poder Judiciário.  E nem o continente pode expelir de si o conteúdo e nem este conteúdo - chamado CNJ - pode fazer carreira solo e se desgarrar do Judiciário”, explicou o magistrado falando sobre a importância do CNJ.

Em relação à remuneração dos juízes, o ministro também ressaltou as competências do Conselho. “Dentro das funções constitucionais do CNJ há uma que não tem sido muito observada: compete ao CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Não a autonomia de um tribunal perante outro. É a autonomia do Poder Judiciário perante o Legislativo, perante o Executivo. E esta autonomia é administrativa, é financeira, é orçamentária e é remuneratória”, completou Ayres Britto.

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, falou sobre o enfrentamento de novos aspectos e dos problemas que se impõem ao Direito do Trabalho, a exemplo do controle da jornada de trabalho e das doenças profissionais típicas da nova era. “Os juízes do Trabalho terão novos problemas advindos de uma nova sociedade que ora emerge”, disse. Porém, na visão do magistrado, a globalização demanda também uma preocupação com a precarização dos direitos. “Compete à Justiça do Trabalho cumprir o seu papel de algodão entre cristais garantindo o trabalho decente e um patamar civilizatório aceitável”, disse.

Durante a cerimônia de abertura o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, falou sobre a esperança na nova gestão do Supremo Tribunal Federal, da luta contra os acidentes de trabalho, da democracia interna nos tribunais, da valorização da magistratura, da saúde dos magistrados e precarização das relações de trabalho. Sant´Anna também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento ao ministro Ayres: “Dê suas mãos aos juízes do trabalho e juntos iremos longe. Somos cerca de 4 mil pares de mãos, limpas e calejadas pelo trato das questões sociais do mundo do trabalho que é e sempre será o mundo mais básico do ser humano”.

Renato Sant’Anna também denunciou propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que representam ameaça ao Direito do Trabalho, a exemplo da regulamentação da terceirização e do simples trabalhista. “São destinados a criar figuras de subemprego, trabalhadores de segunda categoria. São uma verdadeira reforma trabalhista silenciosa, que tramita como lobo em pele de cordeiro. Não podemos perder a simbologia do 1º de maio para fazer essa denúncia”, declarou.