As reservas indígenas do país poderão ser liberadas para a
exploração de recursos minerais, o que hoje é proibido por lei. O tema
polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas e ressurgiu no
início do ano, com a retomada, pelo Congresso, do Projeto de Lei 1.610,
que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi
criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto. A previsão é
que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao
Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sanção
presidencial. A proposta, se for adiante como está, deve alterar
radicalmente o mapa da exploração mineral no país.
Segundo o projeto, a entrada de empresas nas terras indígenas ficará
condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas
afetadas pela lavra. A empresa que explorar o minério terá de pagar
algo entre 2% e 3% da receita bruta do negócio durante todo o tempo de
exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo
específico.
A proposta também altera o modelo de autorização para exploração
mineral. Hoje, a permissão de lavra é dada ao primeiro empreendedor que
apresentar o estudo técnico e o pedido de exploração da área. No caso
das reservas indígenas, essa exploração ficaria condicionada à
realização de leilões. A licitação das áreas só ocorreria após a
realização de audiências com as comunidades indígenas e a emissão de
laudos antropológico, ambiental e mineral, além da emissão de Licença
Ambiental Prévia pelo Ibama.
A Funai apoia a proposta e, mesmo com as resistências que o assunto
enfrenta, o relator do projeto original, senador Romero Jucá (PMDB),
afirma que ela tem tudo para ser aprovada ainda no próximo semestre.
Não há consenso sobre o assunto no governo. Há ainda o risco de
grandes disputas judiciais, em que decisões do Supremo Tribunal
Federal, que servem de precedentes, têm sido favoráveis aos índios,
como no caso da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em
Roraima, ou no sul da Bahia, em que o STF anulou, na semana passada,
títulos de propriedades de fazendeiros e agricultores em terras
indígenas.
As terras indígenas demarcadas são hoje 13% do território nacional, ou 109 milhões de hectares.
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