Na véspera da sessão em que será votado o pedido de abertura de processo que pode levar à perda do seu mandato, Demóstenes Torres requereu ao Conselho de Ética do Senado que lhe seja concedido novo prazo de dez dias para refazer sua defesa. Se for acolhido, o pedido levará ao adiamento da votação, prevista para esta terça-feira (8).
Assinada pelos advogados da banca de Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro, que o representa, a petição de Demóstenes alega que o relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-SP), lido e aprovado na semana passada, levou a uma situação em que ficou “evidente a ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.
Sustenta-se que Humberto, relator da representação formulada pelo PSOL contra Demóstenes, “extrapolou” às cinco acusações formuladas originalmente. Incluiu em seu relatório, em “inúmeros pontos”, acusações novas, contra as quais a defesa “simplesmente não teve a oportunidade de se manifestar, de tecer esclarecimentos, de apresentar documentos e arrolar testemunhas.”
Em função disso, Demóstenes vale-se dos advogados para pedir que lhe “seja integramente devolvido o prazo de defesa” previsto na resolução que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética: “dez dias úteis, contados de nova intimação.” A reabertura do prazo já havia sido solicitada pelo advogado Kakay na sessão em que foi aprovado o relatório de Humberto Costa. O presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deu de ombros para o pedido.
A petição em que a defesa reitera a solicitação de reabertura de prazo foi endereçada a Valadares na tarde desta segunda (7). No texto, repisa-se uma tese que Kakay já havia esgrimido no microfone do Conselho: “Um dos primeiros direitos que assiste ao cidadão que responde a processo que possa vir a aplicar-lhe algum tipo de punição – seja ela disciplinar ou penal – é o direito de ser bem acusado!”
O texto acrescenta: “É indispensável que os fatos imputados sejam claros, precisos, devidamente narrados e individualizados de modo a permitir que o cidadão exerça o direito de defesa que a Constituição lhe garante”. Menciona-se no documento um exemplo que, na opinião de Demóstenes e seus defensores, reforça a tese.
Afirma-se que um dos “novos fatos” levantados por Humberto Costa consta da página 35 do seu relatório (íntegra aqui). Nesse ponto, o relator mencionou uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada no dia 5 de novembro de 2008. Discutia-se um projeto de lei que criminalizava a exploração dos jogos de azar. Coisa elaborada pela CPI dos Bingos.
Humberto anotou no relatório: “O senador Demóstenes Torres, parlamentar assíduo e sempre atuante nos debates que envolvem matéria penal, não estava presente à reunião. Uma de suas raras ausências nos embates naquela comissão, justamente quando se decidia relevante projeto significativo da CPI dos Bingos sobre o tema da criminalização dos jogos”, que conrtariava os interesses de Carlinhos Cachoeira.
Os advogados de Demóstenes anotaram: “A fina ironia que se extrai do texto [do relator] revela, tristemente, mais uma premente injustiça contra o senador Demóstenes Torres.” Por quê? Naquele dia, o acusado encontrava-se “licenciado das atividades junto ao Senado para participar, em missão oficial, como observador dos trabalhos da 63a Assembléia Geral da ONU.”
Os advogados apresentaram cópia do pedido de licença em que Demóstenes comunicou que ficaria ausente no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2008. Algo que, na opinião da defesa, “demonstra na prática como é fundamental assegurar irrestrito respeito e a plena observância das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sob o risco de se cometer injustiças fatais.”
Há no Conselho de Ética uma clara tendência à aprovação do relatório de Humberto Costa. Nesse contexto, o pedido de Demóstenes foi recebido como mero expediente protelatório. Argumenta-se que a votação desta terça (8) não esgota o processo.
Vai-se inaugurar a fase das inquirições, das perícias e das diligências. Uma fase em que a defesa do senador terá assegurado o direito de exercer o contraditório. Sob tais argumentos, Valadares deve submeter o pedido de Demóstenes à apreciação do colegiado antes da votação do parecer de Humberto Costa.
Tá no josias
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