Força-tarefa enfrentará liminares que beneficiam gestores com contas reprovadas Grupo de trabalho será definido nesta quarta-feira, 9, em reunião promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará
Uma força tarefa, envolvendo vários órgãos
públicos, deverá ser organizada para enfrentar liminares judiciais que
suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas
rejeitadas pelos tribunais de contas. A organização da força-tarefa
será discutida, quarta-feira, 9 de maio, em reunião promovida pela
Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.
Gestores que têm contas desaprovadas por
irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade
administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. A
manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é, como afirma o
procurador regional eleitoral, Márcio Torres, essencial para assegurar
a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Torres lembra que, antes das eleições municipais de
2008 e eleições gerais de 2010, muitos gestores condenados por
tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram a
participação deles no pleito. "Nós precisamos ter um instrumento para
cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas", ressalta
o procurador.
Para a reunião foram convidados representantes das
seguintes instituições: Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de
Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da
União, além de procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da
Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o coordenador do
Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público
do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
A reunião será realizada às 14 horas na sede do
Ministério Público Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a
Procuradoria Regional Eleitoral.
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