Lei Seca contestada

STF realiza audiências para debater venda de álcool às margens de rodovias

Associação de Bares e Restaurantes pede a inconstitucionalidade de artigo que proíbe o comércio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (7) o primeiro dos dois dias de audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, para debater questões técnicas da da Lei Seca (11.705/08).

Segundo o ministro, a audiência foi convocada para buscar dados técnicos que escapam do conhecimento jurídico. "Pretendemos criar um diálogo entre o Judiciário e a sociedade para que, no momento do julgamento, eu possa trazer essas informações esclarecedoras para os componentes do colegiado", explicou o ministro.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade do artigo 2º da lei, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais e em terrenos que tenham acesso direto a rodovia. O comerciante que infringe a norma está sujeito a multa de R$ 1,5 mil.
A entidade pede também a derrubada do artigo 4º, que prevê a fiscalização do cumprimento da lei pela Polícia Rodoviária Federal, pelos estados e municípios, e, ainda, do artigo 5º, que considera crime dirigir com seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue.

Penso eu - Anos atrás numa beira de estrada no Arizona(EUA), num dia 3 de janeiro, tive a notícia, por telefone, de que havia nascido meu segundo filho.  Comigo, além de vários governadores de Estado, estava o jornalista Rangel Cavalcante, aniversariante do dia. Parados num restaurante resolvemos comprar umas cervejas para comemorarmos os dois eventos. Tinha cerveja, sim. Sem álcool. Lá é proibido vender qualquer bebida alcoólica em beira de estrada. Aliás, nos Estados Unidos os super-mercados não vendem bebida alcoólica. Só nos lugares a que eles chamam de licors. Num deles, pra comprar um vinho, pediram minha identidade pra ver se eu tinha mesmo mais de 18 anos.