Articulação
do senador Pimentel garantiu a rápida tramitação da matéria
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por
unanimidade, a criação de 20 novas Varas do Trabalho, sendo cinco no estado do
Ceará. A matéria foi apreciada pelo plenário por solicitação do líder do
governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, que também foi responsável pela
rápida análise e aprovação das propostas na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
A medida, afirmou Pimentel, garantirá maior agilidade no julgamento dos
processos trabalhistas do Ceará. “Para facilitar o acesso de todos os
cidadãos à Justiça, precisamos prover os órgãos do judiciário da
infraestruturta necessária para prestar o atendimento adequado”, disse.
No Ceará, as varas trabalhistas serão criadas nos municípios de Aracati,
Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral, como previsto no PLC 7/2012.
Também foi aprovada a criação de cinco cargos de Juiz do Trabalho, 40 cargos de
analista, 20 cargos de técnico, cinco cargos comissionados e 40 funções
comissionadas. Essa ampliação, no entanto, está condicionada à previsão dos
recursos orçamentários.
Pimentel também foi autor do projeto de lei 03/2011, aprovado no plenário do
Senado no ano passado, que autorizou a criação de outras seis varas da Justiça
do Trabalho e 12 cargos de Juiz do Trabalho no Ceará. Fortaleza será
beneficiada com quatro varas trabalhistas, além de Maracanaú e Canindé que
contarão com uma vara cada.
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