Tribunal nega recurso para prefeito acusado de fraude

Antonio Teixeira virou crente na cadeia e anda pra cima e pra baixo com uma biblia debaixo do braço. Isso sem falar nas festas que promovem em seu nome e passeatas em sua defesa e homenagem pelo bem prestado a Senador Pompeu.


Afastado do cargo, preso durante seis meses e processado pela Justiça nas esferas estadual e federal, acusado do desvio de milhões de reais dos cofres públicos, o ex-prefeito do Município de Senador Pompeu (a 275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira, sofreu, ontem, mais uma derrota no Judiciário.

Por decisão do desembargador Francisco Barbosa Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foi indeferido mais um recurso em que o ex-prefeito tentava retornar ao cargo. O ´agravo de instrumento´ impetrado pela defesa do ex-gestor, com pedido de efeito suspensivo, buscava anular a decisão do juiz da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu, que decidiu pelo afastamento do prefeito.

"Em que pese os argumentos esposados na peça inicial, deixo de apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório", assinalou o desembargador relator no julgamento do recurso.

Com a decisão, Antônio Teixeira de Oliveira vai continuar longe do cargo. No ano passado, ele teve prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, por decisão do juiz Darival Beserra Primo, e permaneceu cerca de seis meses detido no Quartel do Corpo de Bombeiros, nesta Capital. Teixeira é acusado do desvio de mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos. O Ministério Público Estadual aponta o ex-prefeito como um dos ´cabeças´ de uma organização criminosa responsável pelo desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações. Nos processos, foram denunciadas mais de 30 pessoas ligadas a Teixeira, entre eles o ex-vice-prefeito de Senador Pompeu, Luís Flávio Mendes, o ´Luizinho do Inharé´, que também foi preso preventivamente. Foi quando surgiu, em fuga, o famoso Bonde do Tonhão que passou mais de 30 dias escondido sem as polícias encontrarem.
Eis o documento do Tribunal de Justiça do Ceará:

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO BARBOSA FILHO

Processo: 0074002-79.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento

Registro Interno: 3009/2012

Agravante: Antônio Teixeira de Oliveira

Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará

Relator: Desembargador Francisco Barbosa Filho

Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível

DESPACHO

1 Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de

efeito suspensivo interposto por Antônio Teixeira de

Oliveira, em face da respeitável decisão interlocutória

proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da

Comarca de Senador Pompeu, nos autos da Ação Civil

Pública n° 4962-31.2011.8.06.0166/0, movida pelo

Ministério Público do Estado do Ceará.

2 Em que pesem os argumentos esposados na

peça inicial, deixo para apreciar o pedido de efeito

suspensivo após a formação do contraditório.

3 Intime-se o agravado para, querendo, oferecer

contraminuta ao presente Agravo de Instrumento, no prazo

legal, conforme previsto no art. 527, V, do CPC.

4 Requisite-se informações ao Excelentíssimo

Senhor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de

Se impresso, para conferência acesse o site http://esaj.tjce.jus.br/esaj, informe o processo 0074002-79.2012.8.06.0000 e o código DFBB5.

Este documento foi assinado digitalmente por FRANCISCO BARBOSA FILHO.

fls. 241

Senador Pompeu, a serem prestadas no prazo de 10 (dez)

dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 15 de maio de 2012.

Desembargador Francisco Barbosa Filho

Relator