...sabotada por novos (velhos) Machismos
A Lei Maria da Penha* faz seis anos este mês. Um tremendo avanço nas lutas pelos direitos humanos e civis das mulheres brasileiras. Ainda há, entretanto, um longo e penoso caminho a ser percorrido por nossa sociedade até que tais direitos deixem de ser letras em leis e debates, e tornem-se parte do cotidiano social.
Ou seja, até que suas premissas tornem-se frutos amadurecidos nas mentes de homens e mulheres deste País. Teses como a de que todos são seres humanos e têm os mesmos direitos à vida e à liberdade de escolha de caminhos. O direito ao poder de decisão, em pensamentos e ações. Seres (auto) sustentáveis, até para poderem gerar e/ou cuidar de outros.
Para que nossas (futuras) gerações sejam saudáveis, acima de tudo, há que se dar um basta ao backlash (retrocesso) ora em marcha do reacionarismo patriarcal, que insiste nas demonstrações de poder e dominação. Não é sem razão o aumento escandaloso e surpreendente registrado nas estatísticas da violência e do preconceito contra as mulheres. No Brasil e em outras sociedades tradicionalmente machistas, em plena aurora do século XXI.
Por incrível que possa parecer, presenciamos hoje o que a diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, classifica como “epidemia global”: ondas, ou tsunamis, de violência de gênero!
As novas leis e medidas do governo brasileiro, que envolvem diretrizes e campanhas das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e dos Direitos Humanos (SDH), são um avanço considerável para coibir tal violência. E, importante destacar aqui, políticas que servem também aos homens vítimas de agressões e tentativas de homicídio por parte das mulheres, bem como nos casos de violência doméstica entre os casais homoafetivos.
Há que se ressaltar que a violência contra os homens ou contra as/os parceiras/osLGBT (lésbicas, gays, bissexuais, e transgêneros) são menos denunciados, até pelo preconceito e o machismo sociais que inibem e envergonham as vítimas. Entretanto, dados globais atestam que as mulheres são mesmo as maiores vítimas, em mais de 90% das agressões.
A ignorância, o desconhecimento ou a superficialidade nos saberes, leva ao preconceito e à intolerância. Há que se ter consciência disso, pois é fato. Povos pouco educados, e fechados às mudanças culturais e psicossociais, estatisticamente, são os mais intolerantes, preconceituosos e afeitos à violência. À imposição de suas vontades e costumes pela força e pelo uso de chavões e alcunhas pouco criativos, chulos, ou ignorantes, mesmo.
O mais triste de tudo tem sido constatar que as novas gerações, as e os jovens, têm resgatado tais costumes e chavões, em uma suposta ação contrária ao que seria o “politicamente correto”. A nova moda dos “anos 2000” parece ser ironizar e até agredir quem defende os direitos à diversidade e à sustentabilidade. Não há separação, aliás. Tudo é parte de um todo que deve ser harmônico: ambiente (urbano e natureza - mundo vegetal), seres humanos e os “animais”. Ou alguém ainda duvida disso?
Os/as “rebeldes” nunca estiveram tão sem-causa, e tão equivocados/as na ânsia em provar suas identidades. Ressuscitam ou mantêm velhos estereótipos e tradições patriarcais que remetem às gerações vitorianas, de extremo preconceito e rigidez quanto aos papéis de gênero, de raça e etnia, e de orientação sexual. Muito pelo próprio desconhecimento das questões, pelo despreparo e educação débil, em um sistema socio-educacional falho.
Ao reproduzirem discursos e atos conservadores contra os movimentos em prol da sustentabilidade e da diversidade, tais jovens “rebeldes” estão, na verdade, promovendo o resgate do que de pior houve e há nas histórias sócio-culturais da humanidade.
Os movimentos reacionários às mudanças perpassam as gerações, sendo que quase 50% dos casos de violência de gênero são praticados pelos cônjuges que estão na faixa etária entre 30 e 39 anos. Os dados, divulgados pelo Instituto Sangari, evidenciam que essa violência é perpetuada nas famílias, por meio de modelos e estereótipos de gênero. Esses papéis e preconceitos sociais são também corroborados por todo o meio cultural.
Felizmente, tal padrão comportamental não é unânime entre os jovens do século XXI. Há os que inovam e querem, de fato, mudanças em sociedades onde o preconceito e a violência contra as diversidades sempre predominaram, caso brasileiro e de outras nações latinas. Exemplos de atitudes pela igualdade de tratamento e de direitos, ante as diversidades, são os movimentos e marchas globais de gênero (como a Marcha das Vadias ou das mulheres e a posse de seus corpos) e LGBT ( Orgulho Gay ), ou as raciais e étnicas, pelas ações afirmativas.
Mulheres da América Latina: "Este corpo é meu. Não se toca. Não se viola. Não se mata!"
Marcha(s) das Vadias 2012: Ucranianas protestam sobre o colapso dos sistemas sócio-econômicos
da Europa. "Estupradas pelo Euro"! Fotos: AFP
Foto Janine Moraes/CB/D.A. Press
Marcha das Vadias-Brasil 2012: Coragem para lutar (ainda) pela libertação feminina e a posse do próprio corpo, mais de 150 anos desde as primeiras ondas de Feminismos nos países eurocêntricos
Prejuízos X Sustentabilidade
O fato de as mulheres, sendo mais de 50% da população mundial, continuarem discriminadas, exploradas, e sofrerem abusos em diversos níveis, nos âmbitos público e privado, prejudica e mesmo estanca o desenvolvimento sócio-econômico das nações.
Dados oficiais divulgados no último mês de abril, na XIII Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Comércio e Desenvolvimento, comprovam que a questãoIgualdade de Gênero já passou (há muito) do ponto de ser um problema moral para uma dimensão que engloba também a economia dos países e dos mercados. E também as finanças privadas, se pensarmos na economia doméstica.
Os prejuízos da violência acontecem em todos os níveis:Emocional, psicológico, físico e financeiro.
A oficial para os Assuntos Econômicos e de Gênero da ONU, Simonetta Zarrilli, adverte que a discriminação contra as mulheres, em qualquer nível, pode converter-se também em fonte de instabilidade para as finanças e um obstáculo para o crescimento de um país.
O discurso de Zarrilli foi comprovado pelos dados apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a Conferência. Neles, a demonstração clara que os países desenvolvidos ricos, historicamente comprometidos em investir no fim das discriminações contra as mulheres, conseguem manter seus níveis de crescimento e/ou sair mais rapidamente das crises financeiras. É o caso da Alemanha, dos Estados Unidos, e dos países nórdicos, como Dinamarca e Noruega.
Como já defendido aqui no Blog da Igualdade , isso significa que conhecimento e interação devem acontecer saudavelmente, em sociedades heterogêneas e multiculturais. Tanto em termos de políticas públicas dos governos locais, nacionais e internacionais, como de iniciativas acadêmico-científicas, empresariais, e das organizações não-governamentais.
Um Pouco de História
Nas questões das relações de gênero, tanto adultos como os/as mais jovens estão a desperdiçar mais de 170 anos de História das lutas e ondas feministas, desde as primeiras greves e movimentos das operárias da Revolução Industrial, em países como Inglaterra, Estados Unidos e França. Memoráveis, também, foram assuffragettes , que se acorrentavam por dias a fio em frente ao parlamento na Inglaterra - ou na França, nos Estados Unidos, e até no Egito, Brasil e outros países subdesenvolvidos - todas pelos direitos políticos de eleições e o voto das mulheres.
Poderia seguir nas inúmeras citações: aquelas 146 operárias que morreram a tiros devido à greve em uma fábrica de tecidos (Lowell, Massachusetts, EUA), em 1911. Ou as que fundaram a histórica Liga das Mulheres Trabalhadoras /Operárias do Comércio e Indústria ( WTUL) , em 1903, e que só foi extinta em 1950.
A WTUL foi uma organização tanto da classe trabalhadora quanto das maisabastadas mulheres norte-americanas , para apoiar a organização de sindicatos emelhorar as condições de trabalho feminino (e masculino) nas fábricas . Lutas, aliás, que elas começaram em 1834, tanto por salários, como por melhores condições e horários de trabalho, de no máximo 10 horas por dia, já que trabalhavam até 14 horas/dia.
Elizabeth Cady Stanton (1815-1902), New York, EUA . Escritora de peso, sufragista e ativista pelos direitos das mulheres.
Louise Weiss (primeiro plano), as suffragettes francesas, e cartazes da Nova Mulher :"As francesas devem votar!" (circa 1910)
Parada histórica do Dia do Trabalho promovida pela WTUL (Liga das Mulheres Trabalhadoras/
Operárias do Comércio e Indústria), New York, EUA, 1908.
Na história mais recente, vale lembrar as centenas de milhares de mulheres que foram às ruas, em boa parte do mundo, e apanharam muito nos anos 1960, 1970 e até os 1980, na luta pelos direitos humanos e civis. Foi o caso das brasileiras que, entre as décadas de 1970 e 1980, exigiram o fim das absolvições judiciais de homens que assassinam mulheres em nome “da legítima defesa da honra”. O lema dessas anônimas grandes brasileiras é citado até os dias de hoje: “Quem ama não mata”! Tampouco bate, espanca, estupra, ou abusa física e psicologicamente das mulheres e meninas.
As teóricas e as mulheres de ação, de peso em vários campos do conhecimento, que desde sempre contribuem para a formação mais justa e igualitária das sociedades. Se as leis e as tradições patriarcais mudaram ou foram extintas, ao longo das histórias das civilizações e nações, há que se agradecer a essas guerreiras e também à lucidez dos homens que as ajudaram nas conquistas.
Estatísticas do Terror: O Ser Politicamente Incorreto
A relatora especial da ONU sobre violência de gênero, Rashida Manjoo, declarou recentemente a sua preocupação com os altos índices de violência contra mulheres e meninas. Segundo ela, a última década registra proporções alarmantes da violência de gênero, de acordo com os dados do relatório produzido para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça). Mais mulheres e meninas estão sendo assassinadas por seus parceiros ou familiares, neste novo século.
Manjoo destaca que as mortes de mulheres e garotas em "nome da honra da família" estão sendo cometidas com altos níveis de impunidade em várias partes do mundo.Segundo as conclusões do relatório, muitos Estados (países) falham em garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência.
As diretrizes da ONU quanto às medidas que devem ser tomadas pelos governos nacionais englobam investigações, acusações e sanções penais; tratamento das vítimas com respeito e dignidade; identificação dos grupos de mulheres com alto risco de sofrer violência, ante as múltiplas formas de discriminação. Rashida Manjoo destacou que a impunidade leva à crença de que a violência cometida por homens contra as mulheres seria “aceitável e inevitável”.
A relatora especial da ONU, Rashida Manjoo, lista as diferentes formas de violência de gênero, que seguem tradições patriarcais, culturais e religiosas, como as que ocorrem nas sociedades islâmicas – em países como a Jordânia e a Somália: apedrejamentos até a morte, por supostas infidelidades, e a Mutilação Genital Feminina. Ou as cristãs, para “lavar a honra”, como na Itália (ou as dos nossos colonizadores portugueses). Foto: Galeria da ONU
O que significa isso? Que também os jovens, ou seja, as novas gerações, têm corroborado com idéias e costumes “tradicionais” e as perpetuam em suas vidas e quiçá nas futuras proles. Em alguns casos, ainda com o apoio de governos nacionais e locais, em níveis públicos.
Foi mencionado no artigo “Infanticídio é ou não é Crime?”, aqui no Blog , o que ocorre, historicamente, em países como China, Índia, Paquistão, Bangladesh e em muitos do Oriente Médio e do Norte da África. Ou seja, nas sociedades onde as mulheres “valem” bem menos que os homens, o assassinato das meninas (e mulheres) é prática comum (e mais barata) para a contenção da explosão populacional.
De acordo com dados da UNICEF, há aproximadamente 50 milhões de meninas e jovens mulheres desaparecidas na Índia. Na China, são 40 milhões de meninas quesumiram , entre 1900 e 2000, segundo o estudo sobre as desigualdades de gênero –Feminist Economics – dos pesquisadores alemães Stephan Klasen e Claudia Wink, publicado em 2003. No Paquistão, apenas em 2010, foram achados corpos de mais de 1,2 mil bebês do sexo feminino, largados geralmente nas escadarias das mesquitas.
Em relação às jovens e adultas, as mortes ou ferimentos graves são por queimaduras, apedrejamentos, e a prática da mutilação genital feminina, que seguem acontecendo em quase todo o Oriente Médio, Extremo Oriente, África, e em outras regiões onde são perpetuadas as “tradições”.
Vilma Alves, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Teresina (PI), vocifera ao microfone, durante o I Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência,
na Câmara dos Deputados, em Brasília: “Por trás de todo olho roxo, tem um homem frouxo...”
A delegada Vilma Alves, de Teresina (PI), tornou-se uma referência no combate à violência contra as mulheres. Não apenas em seu Piauí, onde os índices de criminalidade contra as mulheres caíram bastante devido às políticas judiciais e policiais eficazes e de imediato atendimento às demandas. Ela é hoje uma espécie de popstar na defesa dos direitos das mulheres em nível nacional, após aparecer em entrevistas nos canais de televisão e outras mídias.
Sua fama não é sem motivos. Talvez seja uma das poucas representantes do poder policial a falar sobre o machismo e o preconceito brasileiros com tanta crueza, veracidade e firmeza. E demonstrar tanta paixão (e compaixão) em seu árduo trabalho.
Reproduzo as palavras do colega jornalista Marcelo Abreu, que por anos escreveu matérias e crônicas humanistas – muitas sobre as diversas formas de violência e da miséria social no País – nas páginas do Correio Braziliense . Durante o Seminário, ele foi impressionado pela delegada:
"Em seu discurso, a Vilma expressou o que pensa, como: ‘(...) E tem mais. Lá no Piauí, acabou essa coisa de mulher ser objeto de homem. Fazer sexo sem o consentimento dela é crime, é estupro. E não importa se a mulher é a esposa, a namorada, ou a rapariga. Eu enquadro na hora’, diz Vilma. Ô, mulher danada. Sensacional! Miudinha e arretada. O Piauí, hoje, é o estado onde menos mulheres são assassinadas pelos companheiros...”
Quão bom seria se mais da população brasileira participasse de debates como esse.“Foi um Seminário realmente produtivo, com gente que sabe falar sobre violência, que foi vítima dela, e sofre até hoje as suas consequências. Todo cuidado é pouco. Enfim, aprendi muito...”, conta Marcelo.
Este primeiro Seminário dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência, realizado na Câmara Federal, deixou claro que os direitos garantidos em lei estão longe da realidade da população. Os principais debatedores ressaltaram a preocupação com os dados da violência no País. Os índices de assassinatos no Brasil superam os dos países em situação de guerra.
Só para dar um exemplo, a violência brasileira bate, em muito, a de países africanos como Angola, que sofreu por 27 anos com a guerra civil (de 1975 até 2002) e contabiliza aproximadamente 550 mil mortes de civis, nos últimos 30 anos. No mesmo período, mais de um milhão de pessoas foram vítimas de assassinatos ou mortes relacionadas à violência, direta ou indiretamente, no Brasil.
As vítimas invisíveis da violência também foram motivo de debate. A conclusão dos presentes no Seminário é que os familiares, aqueles que ficam após as tragédias, precisam de maior atenção nas políticas públicas. Aliás, é necessário estabelecer tais políticas no Brasil, pois não as há. Esta é a verdade. Certamente, é o que diriam as crianças e adolescentes, filhas e filhos órfãos da explosiva violência doméstica no País.
A assistência social é ínfima, ou até inexistente na maioria dos casos, tanto em nível financeiro e de provisão de (novos) lares, como na questão da provisão de tratamentos psicológicos e emocionais, principalmente às crianças órfãs. Em geral, quando as mães são assassinadas e/ou deixadas inválidas pelos pais, as crianças perdem os dois, já que o pai ou foge ou é preso. E os jovens? Como sobrevivem?
Há o programa Casa Abrigo , cujo melhor exemplo no Brasil está no Distrito Federal. As Casas recebem as mulheres vítimas ou ameaçadas de violência física e/ou morte, e seus filhos, quando os têm. O projeto provê as necessidades básicas dessas famílias-vítimas, como alimentação, estudos, lazer, o acompanhamento jurídico e psicológico, bem como a ajuda para encontrarem trabalho e recomeçar suas vidas longe do agressor.
A Cartilha lançada pela Previdência Social será distribuída
em 1,3 mil agências do INSS, em todo o Brasil.
Outro passo para ajudar as vítimas foi dado em junho passado. O governo brasileiro, por meio da Previdência Social, decidiu estancar a sangria de recursos públicos devido à violência de gênero. E doerá no bolso do violador. O INSS elabora ações judiciais para cobrar dos agressores os gastos com o pagamento de benefícios às vitimas e suas famílias.
As ações regressivas, como são chamadas, abarcarão os casos de aposentadoria por invalidez, pensão por morte (às famílias), e auxílio-doença, quando a vítima precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias.
A primeira ação do INSS é justamente contra o ex-marido de Maria da Penha. A Previdência Social visa recuperar os gastos com a aposentadoria por invalidez da farmacêutica. O valor a ser pago por cada um dos condenados nessas ações regressivas dependerá de critérios judiciais. O INSS entrará com pedidos de ressarcimento integral do valor dos benefícios pagos.
Maria da Penha Fernandes gravou mensagem para a Central 135 , serviço telefônico do INSS, que será ouvida por cerca de 7,5 milhões de pessoas neste mês de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha. Para sensibilizar a população sobre o problema da violência contra as mulheres e meninas, o INSS também vai distribuir, para suas mais de 1,3 mil agências em todo o Brasil, a cartilha “Quanto custa o Machismo?”
Segundo a assessoria da Previdência Social, a cartilha "Quanto Custa o Machismo?" traz material com informações sobre a Lei Maria da Penha, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra as mulheres, e esclarece “mitos e fatos sobre o tema”. A cartilha vai divulgar, também, o número da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180 , canal da Secretaria de Política para as Mulheres para as denúncias de violências.
A diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, pede o fim da tolerância e impunidade à violência contra as mulheres e meninas: a violência de gênero representa uma epidemia global. "Que as vozes das mulheres sejam ouvidas, para mudar a realidade ainda tão desigual que ocupam na sociedade”. Foto: UN Women Gallery
No caso das mulheres, as estatísticas da violência referentes ao Brasil, tanto da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto do banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), revelam números aterradores, que tornam concretos os resultados dessa História: entre 84 nações avaliadas pela OMS, o Brasil está em sétimo lugar em assassinatos de mulheres (o chamado femicídio).
Por conta da violência doméstica durante a última década, entre 10 a 12 mulheres morrem, por dia, no País (um assassinato a cada duas horas). Entre 1980 e 2010, ocorreram quase 91 mil femicídios no Brasil – quase o dobro dos soldados norte-americanos mortos em toda a Guerra do Vietnã.
Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, que produz o Mapa da Violência, das 91 mil mulheres assassinadas por (ex) companheiros no Brasil, nos últimos 30 anos, 43,5 mil dos casos ocorreram apenas na última década. Desde 1980, a estatística passou de 1.353 casos de femicídios para 4.297, o que representa um aumento de 217,6%, neste início de século XXI.
Em 56% dos casos das mortes de mulheres, as causas são por espancamentos, sem o uso de armas de fogo ou objetos cortantes. O pior: em quase 52% dos assassinatos, a violência doméstica já havia sido registrada em delegacias do País, o que denota, no mínimo, falhas na aplicação das leis e no sistema de segurança pública, descaso ou falta de efetivo policial.
O número de assassinatos de mulheres no Brasil (cinco em cada 100 mil habitantes) só é menor do que o de países como a África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e a Colômbia (oito por 100 mil habitantes).
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