O juiz responsável pela decisão considerou que não há impedimento na Constituição para o casamento
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou o casamento de dois rapazes no município de Tauá, a 337 quilômetros de Fortaleza. A decisão foi realizada pelo juiz Luciano Nunes Maia Freire,
titular da 3ª Vara de Tauá, que autorizou o Cartório do 1º Ofício de
Notas, Protestos e Registros Públicos de Tauá a realizar a união nessa
quarta-feira (17).
No dia 3 de
setembro de 2012, o casal apresentou documentação no cartório para que
fosse habilitada a certidão de casamento. O pedido foi encaminhado ao
Juízo da 3ª Vara, que requereu manifestação do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O parecer do promotor de Justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes foi favorável à habilitação da união.
O
juiz Maia Freire ressaltou que “o casamento civil é o instrumento pelo
qual o Estado busca tutelar a família e, como a Constituição Federal
assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe
impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.
O
magistrado citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando a Arguição de
Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) nº 132, julgada pelo
STF, cuja decisão foi favorável à equiparação da união entre pessoas do
mesmo sexo à entidade familiar, prevista no art. 1.723 do Código Civil.
Ainda
segundo o juiz, como não há vedação expressa de casamento entre pessoas
do mesmo sexo no Código Civil, não é possível vislumbrar vedação ao
casamento homoafetivo, “sob pena de malferimento à dignidade da pessoa
humana”.
Ceará
Quase 2 mil meninas de 10 a 14 anos tiveram filhos no Ceará, diz Censo
Socióloga afirma que não se deve esquecer da vivência da infância por esse grupo de meninas
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A
taxa de fecundidade no Brasil caiu entre 2000 e 2010, principalmente
nos grupos etários mais jovens. No entanto, no Ceará, o número de meninas de 10 a 14 anos
que tiveram filhos ainda é alto. Das 416.282 mil, 1.842 garotas foram
mães, de acordo com o Censo Demográfico de 2010 divulgado nesta
quarta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Conforme o levantamento, das
quase duas mil meninas nessa faixa etária que tiveram filhos, 1.366 são
urbanas e 475 são rurais. Segundo a socióloga Lara Saraiva, os dados vão
de encontro ao pensamento da maioria das pessoas. “O fato de essas
meninas residirem na área urbana desconstrói a ideia de que neste espaço
haveria maior facilidade no acesso a informações relativas à educação
sexual”.
Em relação ao estado civil,
1.579 são solteiras, enquanto164 são casadas, 57 divorciadas e 20
viúvas. “A maioria não tem conhecimento sobre planejamento familiar.
Elas não possuem aquele pensamento de pai, mãe e filhos”,
explica Saraiva. Sobre o nível de instrução, 1.332 possuem apenas o
fundamental incompleto, enquanto 377 têm fundamental completo e médio
incompleto. Em relação à cor, 1.188 são pardas, 473 brancas e 154
pretas.
Infância “perdida”
A
socióloga Teresa Maia afirma que não se deve esquecer da vivência da
infância por esse grupo de meninas. “Ao mesmo tempo que se tornam
legalmente adolescentes, tornam-se mães; com isso, elas acabam ‘pulando’
etapas importantes na formação para a vida adulta”.
Confira dados detalhados no infográfico:
Dados do Brasil
Segundo
o IBGE, a queda da fecundidade ocorreu em todas as faixas etárias no
Brasil. Houve, no entanto, uma mudança na tendência de concentração da
fecundidade entre jovens de 15 a 24 anos, observada nos censos de 1991 e
2000. As mulheres, de acordo com dados de 2010, estão tendo filhos com
idades um pouco mais avançadas.
Segundo
Maia, “as políticas implementadas após 2002 podem ter influenciado no
acesso à educação, melhoria na qualidade de vida familiar, minimizado a
problemática de gravidez na adolescência”, finaliza.
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