Resultado
de parceria entre Setur e Sejus, a publicação traz dicas de viagem e será
distribuída para turistas. O lançamento será segunda-feira (22), às 14 horas,
na Assembleia.
Para
auxiliar quem visita o Ceará e os que saem do Estado em viagens turísticas, as
secretarias do Turismo e da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará,
respectivamente Setur e Sejus, lançam nesta segunda-feira (22), às 14 horas, o
Manual do Turista Consumidor, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Elaborada
em conjunto por técnicos das Secretarias, a publicação explica em 41 páginas os
principais direitos e também as responsabilidades do viajante, a fim de evitar
transtornos durante viagens pelo Brasil.
O Manual "Respeito aos Direitos do
Consumidor Turista no Estado do Ceará" é uma publicação conjunta das duas
pastas que visa a disseminação dos direitos e dos deveres dos turistas, tanto
na regulamentação quanto na fiscalização do cumprimento das ações pelos
fornecedores de serviços. O Manual do Turista Consumidor é um importante
instrumento de consulta das empresas fornecedoras de serviços e das entidades
de defesa dos consumidores e estarão à disposição para a consulta do usuário em
aeroportos, hotéis, restaurantes, rodoviárias, estações ferroviárias, agências
de viagens, embaixadas e consulados.
O conteúdo deste Manual evidencia o
Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que diz respeito aos direitos
básicos e a reparação de danos, complementando com a legislação vigente mais
utilizada pelo turista estrangeiro ou de outro estado brasileiro. Deste modo, o
visitante poderá tirar as dúvidas sobre os serviços de hotelaria, transporte,
alimentação e pacotes turísticos, além de contar com uma lista dos principais
órgãos estaduais e municipais de proteção e de defesa do consumidor.
Os capítulos abordam os seguintes
temas: Código de Defesa do Consumidor (CDC), Reparação de Danos, Como e onde
reclamar, Como mover uma ação, Recomendações úteis e Acessibilidade. Na parte
de recomendações, o turista vai saber mais sobre pacotes; guias; hotelaria;
extravio ou dano de bagagem; restaurantes; transportes aéreos, aquáticos e
terrestres; entre outros itens importantes. Também foram elaborados trechos
sobre saúde, dicas de viagem, telefones importantes e combate à exploração
sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas.
Serão distribuídos 10 mil Manuais nos
postos de informação da Setur, localizados nos principais portões de entrada do
Estado (aeroporto Pinto Martins e rodoviária Engenheiro João Tomé, em
Fortaleza), hotéis, agências de viagem e demais pontos de grande fluxo
turístico. Posteriormente, a publicação será confeccionada em língua inglesa
para atender à demanda de turistas estrangeiros. Logo após o lançamento, os
endereços da Setur e Sejus da Internet (www.setur.ce.gov.br e
www.sejus.ce.gov.br) terão o material à disposição para download.
Segundo o secretário do Turismo,
Bismarck Maia, o Manual serve como instrumento de melhoria e fiscalização dos
prestadores de serviço da área. "É necessário que os turistas tenham
consciência dos seus direitos e que exijam um nível de excelência dos serviços
em turismo. O Manual vem para trazer em linguagem de fácil acesso esses
direitos, os deveres, como proceder em caso de insatisfação e até dicas, como procedimentos
de embarque, por exemplo. Assim, vamos elevar a qualidade dos serviços e até
mesmo agilizar processos", avalia.
"Com esse manual, o Governo do
Estado facilita a interação entre o consumidor-turista, o mercado e os órgãos
de defesa do consumidor, promovendo o programa de educação em direitos da
Coordenadoria de Cidadania da Sejus. Com esse material, os turistas que visitam
o Ceará poderão manifestar, sempre que se sentirem lesados e, em consequência,
estarão contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento dos serviços
disponíveis no mercado cearense", como aponta a secretária da Justiça e
Cidadania, Mariana Lobo.
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