MP realiza audiência com candidatos sobre políticas para a infância

No dia 11 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai realizar uma audiência pública com os candidatos a prefeito de Fortaleza, com o objetivo de discutir as propostas apresentadas por eles para a área da infância e juventude. O encontro acontece às 8h30min horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio. A audiência é resultado de uma parceria entre o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPCE (Caopij) e diversas outras instituições – Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cedca), Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Comdica), ONG Terre des Hommes (TdH), OAB/CE e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE).

Cada candidato terá 20 minutos para se pronunciar e a ordem de apresentação será definida por sorteio. O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, vai fazer o encerramento do evento. Durante a audiência será assinado um termo intitulado “Compromisso pela infância e adolescência”. Dentre outras coisas, o documento estabelece que o futuro prefeito da Capital deverá:

- Construir e implementar o Plano Municipal de Crianças e Adolescentes;

- Assegurar a participação do Comdica e do Conselho Tutelar no processo de discussão e elaboração do orçamento público municipal;

  

 - Priorizar no orçamento ações, serviços e programas destinados ao atendimento da população infanto-juvenil, incluindo a ampliação de equipamentos como os Creas/Cras e Caps para o atendimento prioritário e especializado de crianças, adolescentes e suas famílias;

- Ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a 5 anos;

- Elaborar e implementar políticas públicas especificamente destinadas à prevenção e ao tratamento especializado de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas;

- Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de uma estrutura adequada ao atendimento da população;

- Prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas manifestações.

- Prevenir e combater a exploração do trabalho infantil;