O desembargador Tourinho Neto, da Terceira Turma Criminal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF1), conduz amanhã (15) o
julgamento, em segunda instância, do processo criminal dos pilotos
norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o
jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No
acidente, morreram 154 pessoas. Os parentes e amigos pedem justiça e
apelam às autoridades.
Ao completar seis anos do acidente, no dia
29 de setembro, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo
1907 enviou carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo o apoio dela, do
Ministério das Relações Exteriores e da Câmara dos Deputados para que
pilotos norte-americanos sejam punidos. Em trecho do documento, a
entidade também faz um apelo às autoridades norte-americanas.
“[Pedimos]
providências ao governo americano para cassar os brevês dos pilotos, já
que a FAA [Federal Aviation Administration] recusa-se a cumprir o
acordo bilateral 21.713, Artigo12, com o Brasil. E, mesmo após seis anos
do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel
Aire”, diz a associação no texto.
A associação faz campanha para
promover uma mobilização nacional utilizando as redes sociais Twitter
(@rosanegutjhar) e Facebook. Há ainda o site da entidade.
O
acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que
fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília (Distrito Federal),
chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião
da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os
pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes,
de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de
prisão.
Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários
prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A
Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na
tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser
presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que
tragédias se repitam.
Os pilotos norte-americanos sofreram um
processo administrativo, pois foram autuados pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(Decea). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de
separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização, desligaram o
transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol
percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.
No
entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois
pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro
na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo
1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da
tragédia.
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