Prefeitura de Sobral isenta servidores e a própria gestão de diligências do MPE

A Prefeitura de Sobral viveu na manhã de hoje um desconfortavel desassossego, quando recebeu uma diligência feita a pedido do Ministério Público Estadual para apurar possiveis irregularidades no sistema de água do município. Vigilante na conduta de seus servidores e preocupada com os valores morais que esta administração zela, para não ser confundida, distribuiu notas à imprensa que reproduzimos. 

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Gestão, diante de diligências realizadas neste dia 10 de outubro de 2012 em ação movida pelo Ministério Público Estadual, vem a público esclarecer o que segue.

A ação do Ministério Público Estadual (Processo nº 39722-66.2012.8.06.0167 – 1ª Vara Criminal de Sobral) não é contra a Prefeitura Municipal de Sobral nem contra nenhum de seus servidores.

As diligências realizadas hoje buscam apurar eventuais ilícitos praticados por sócios de três empresas, com a suposta participação de dois ex-dirigentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, exonerados no início do ano.

           

A Prefeitura Municipal de Sobral tem todo interesse na apuração dos fatos, identificação de possíveis responsáveis e, se for o caso, na punição dos mesmos. A par disso, continuará colaborando com as investigações, adotando todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, primando pela legalidade, moralidade e interesse público.

Sobral-CE, 10 de outubro de 2012.

José Menescal de Andrade Júnior

Procurador-Geral do Município

José Anastácio de Lima

Secretário da Gestão

Segunda nota distribuida pela Prefeitura e pela SAAE

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) vem a público informar que a ação liderada pelo Ministério Público Estadual na manhã do dia 10 de outubro diz respeito ao cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Sobral, que investiga possíveis atos Ilícitos praticados por sócios de três empresas atuantes na região, com a suposta participação de dois ex-dirigentes do SAAE.

Esclarece que mesmo antes da emissão da ordem de busca e apreensão, o SAAE-Sobral adotou todas as providências no sentido de colaborar integralmente com as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, enviando documentos que, inclusive, instruem a ação ora mencionada, bem como disponibilizando integralmente seus arquivos e dependências a fim de que os poderes constituídos possam coletar os dados de que precisar, justo por entender que a clareza e a publicidade são elementos indissociáveis de uma gestão responsável e comprometida com a ética e a moralidade pública.

O SAAE-Sobral deseja que todos os fatos sejam devidamente apurados e responsabilizados os eventuais envolvidos na forma da Lei.

Sobral, 10 de outubro de 2012.

LUIS FERNANDO VIANA COELHO

Diretor Presidente do SAAE