Em entrevista ao Diário
do Nordeste, o promotor Ricardo Rocha disse que a prefeita Luizianne
Lins “pode ficar à vontade para faze representação onde achar que seja”,
pois a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa,
impetrada por ele na Justiça, está respaldada em documentos oficiais do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Segundo o promotor o Ministério Público não segue o calendário eleitoral, e se assim fosse, se tivesse o interesse político, existem outros procedimentos contra a gestora, que poderiam ter sido iniciados o que não foi feito.
O promotor respondeu às críticas de Luizianne Lins, que disse em entrevista durante comício de Elmano de Freitas, que a Ação Civil Pública que as investidas da promotoria no caso da acumulação de cargos têm conotação política. Ela disse ainda que irá entrar com representação contra Ricardo Rocha.
A ação do MP foi motivada por acúmulo de cargos remunerados de servidores da Prefeitura Municipal, e dentre eles estão Elmano de Freitas (PT), Leonelzinho Alencar, vereador do PTdoB, e Luiza Lins, suplente de deputado. A prefeita e o secretário de administração, Vaumik Ribeiro, são citados como responsáveis diretos pelo acúmulo dos cargos.
Ricardo Rocha afirma que recebeu a denúncia dando conta de que na gestão atual, iniciada em 1º de janeiro de 2009, existiam diversas irregularidades envolvendo a acumulação de cargos remunerados por servidores municipais. No caso específico do candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas, o promotor diz que o petista exerceu no ano de 2009, três cargos comissionados na Prefeitura, totalizando 120 horas semanais de trabalho. O que significa que o prefeiturável “trabalhava” 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira. “
O que chama a atenção é que nesse ano de 2009 o servidor tinha dois cargos comissionados no mesmo órgão, o Gabinete da Prefeita Luizianne Lins.
No ano de 2011 o servidor também trabalhou de forma irregular”, atesta o promotor na Ação Civil Pública. Luíza Lins teria trabalhado de 2009 a 2011 até 127 horas semanais e Leonelzinho, em 2009, era remunerado pelo cargo de vereador, pela Regional I e também pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais, ou seja, 26 horas por dia.
De acordo com o Ministério Pùblico, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Segundo o promotor o Ministério Público não segue o calendário eleitoral, e se assim fosse, se tivesse o interesse político, existem outros procedimentos contra a gestora, que poderiam ter sido iniciados o que não foi feito.
O promotor respondeu às críticas de Luizianne Lins, que disse em entrevista durante comício de Elmano de Freitas, que a Ação Civil Pública que as investidas da promotoria no caso da acumulação de cargos têm conotação política. Ela disse ainda que irá entrar com representação contra Ricardo Rocha.
A ação do MP foi motivada por acúmulo de cargos remunerados de servidores da Prefeitura Municipal, e dentre eles estão Elmano de Freitas (PT), Leonelzinho Alencar, vereador do PTdoB, e Luiza Lins, suplente de deputado. A prefeita e o secretário de administração, Vaumik Ribeiro, são citados como responsáveis diretos pelo acúmulo dos cargos.
Ricardo Rocha afirma que recebeu a denúncia dando conta de que na gestão atual, iniciada em 1º de janeiro de 2009, existiam diversas irregularidades envolvendo a acumulação de cargos remunerados por servidores municipais. No caso específico do candidato a prefeito pelo PT, Elmano de Freitas, o promotor diz que o petista exerceu no ano de 2009, três cargos comissionados na Prefeitura, totalizando 120 horas semanais de trabalho. O que significa que o prefeiturável “trabalhava” 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira. “
O que chama a atenção é que nesse ano de 2009 o servidor tinha dois cargos comissionados no mesmo órgão, o Gabinete da Prefeita Luizianne Lins.
No ano de 2011 o servidor também trabalhou de forma irregular”, atesta o promotor na Ação Civil Pública. Luíza Lins teria trabalhado de 2009 a 2011 até 127 horas semanais e Leonelzinho, em 2009, era remunerado pelo cargo de vereador, pela Regional I e também pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando 130 horas semanais, ou seja, 26 horas por dia.
De acordo com o Ministério Pùblico, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário