STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e Valério

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que o governo Lula (2003-2010), por meio da atuação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), comandou um esquema criminoso para a compra de apoio político no Congresso.
Os ministros entenderam que Dirceu, com o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, e o grupo do empresário Marcos Valério, cometeram corrupção ativa ao esquematizar o desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos bancários fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares.
O objetivo era garantir a aprovação de matérias de interesse do Executivo na Câmara dos Deputados, como a reforma da Previdência. Alguns ministros apontaram que isso fazia parte de um projeto de permanência no poder e expansão do PT. Participaram desse acerto com os petistas integrantes do PP, PTB, ex-PL (atual PR) e PMDB.
Com esse julgamento, o Supremo rejeitou a tese da defesa de que houve caixa dois eleitoral, defendido pelos acusados nos últimos sete anos e rebateu, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que classificou o mensalão de farsa.
Com a sessão de hoje, o Supremo já condenou 25 dos 37 réus por crimes como, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Além da cúpula petista, estão entre eles líderes do esquema: como Marcos Valério, a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, além de Jefferson e dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha.
Foram inocentados cinco réus: Geiza Dias, funcionária de Valério, Ayanna Tenório, do Banco Rural, Antonio Lamas, do ex-PL (atual PR) e os ex-ministros Luiz Gushiken e Anderson Adauto, por falta de provas.
VOTOS
A maioria do Supremo votou sobre quem corrompeu e esquematizou o mensalão. Faltam os votos do ministro Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que serão apresentados na sessão de hoje (10).
A participação de Dirceu no esquema foi confirmada na sessão de hoje teve os votos dos ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski o inocentaram por falta de provas. Toffoli foi subordinado a Dirceu por dois anos na Casa Civil, onde exerceu o cargo de subchefe de assuntos jurídicos.
Relator do caso, Barbosa disse que Dirceu era o mandante e comandava o destino dos esquemas.
Segundo Lewandowski, revisor, as acusações que pesam contra o ex-ministro da Casa Civil são "suspeitas, ilações e afirmações contundentes, mas carentes de suporte probatório".
Pela condenação de Genoino, votaram: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Lewandowski disse que não havia prova de que ele tinha conhecimentos dos acertos financeiros para adesão de partidos a base aliada do governo. A maioria dos ministros rejeitou a tese de que ele não tinha conhecimento dos acertos financeiros e só cuidava da articulação política do PT.
Os oito ministros votaram até agora foram pela condenação do ex-tesoureuro do PT, Delúbio Soares, do empresário Marcos Valério, de seus dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além da agência de publicidade Simone Vasconcellos. Esses ministros também absolveram o ex-ministro Anderson Adauto. O advoagdo de Valério, Rogério Tolentino, também foi condenado pela maioria, Toffolie e Lewandowski o inocentaram.
DIVERGÊNCIA
O ministro Marco Aurélio foi o último a votar na sessão de ontem e abriu uma divergência. Ele foi o único dos oito ministros a pedir a condenação de Geiza Dias, funcionária de Valério, por corrupção ativa. Alegou que ela sabia da movimentação dos recursos e agiu na indicação dos repasses. Os outros ministros, no entanto, a absolveram por falta de provas.
Marco Aurélio disse ainda que "subestima a inteligência mediana" a tese de que Delúbio agiu sozinho e tinha autonomia para levantar milhões, e distribuir esses milhões, ele próprio definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT.
"Tivesse Delúbio a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito maior", afirmou o ministro dizendo que o ex-tesoureiro aceita posar como bode expiatório.
Ele disse ainda que "ao chegar ao poder, o PT realmente buscou essa base de apoio no congresso nacional, até mesmo se desfigurando."
O ministro afirmou também que "restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, Dirceu teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio.