APOSENTADORIA DE MENSALEIRO PODE SER CASSADA
Pode
ser cassada a aposentadoria de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto
PL, atual PR, concedida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia
(PT-RS). Réu do mensalão, ele já está condenado pelo Supremo Tribunal
Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha. A cassação da aposentadoria de funcionário é prevista no art.
134 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90).
LEI RIGOROSA
O
art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo “que
houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão”.
FICHA SUJA
Entre
os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime
contra a administração, pelos quais Lamas foi condenado.
MUITO BONZINHO
Marco
Maia aposentou Lama com salários integrais de R$ 43 mil por mês,
reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.
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