Assembleia lê o ofício do TRE e manda o Jurídico interpretar caso Carlomano

AL adia cassação de Carlomano Marques

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Colégio de Líderes decidiram ontem, por unanimidade, encaminhar, para a análise da Procuradoria Jurídica da Casa, o ofício que determina a cassação do mandato do deputado Carlomano Marques (PMDB), adiando a definição do caso.
O processo, cujo prazo de trâmite é indeterminado, já está nas mãos do procurador da AL, Paulo Hiran, que dará o parecer com base no ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Só após a análise do procurador, é que o parecer deve ser encaminhado para o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), para que este convoque a Mesa Diretora e se chegue a alguma conclusão sobre a questão.
Para o presidente da AL, não há segurança jurídica para afastar Carlomano, em contradição com a determinação o entender do procuradoria regional eleitoral Márcio Torres, para quem não há qualquer medida cautelar ou pendência judicial que ampare o exercício do mandato por parte do deputado peemedebista e que, por isso, a decisão deveria ser imediatamente cumprida.
A falta de segurança jurídica ocorre porque, segundo Zezinho, há um certo conflito entre a legislação federal e o regimento interno da AL – que preveem amplo direto de defesa ao peemedebista –  e a estadual, que exige o afastamento imediato do parlamentar.
Diante desse impasse, a AL julgou por bem encaminhar o ofício do TRE para a procuradoria da Casa. De acordo com o artigo nº 53 da Constituição do Estado do Ceará, os efeitos da decisão do TRE independem de decisão da Assembleia Legislativa. Cabe à Mesa Diretora o cumprimento imediato do que determinou a Justiça.
O caso
Na última quinta-feira, o TRE-CE negou os embargos apresentados pela defesa de Carlomano e exigiu o afastamento dele da AL. No ano passado, Carlomano e sua irmã, a vereadora Magali Marques (PMDB), foram denunciados por crime eleitoral. Durante as eleições de 2010, a vereadora ofereceu atendimento médico a eleitores em troca de votos para Carlomano. O ilícito eleitoral tornou-se público através de uma reportagem.
A matéria jornalística motivou a instauração de inquérito policial, instaurado por requisição da PRE/CE. Durante o inquérito ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista que escreveu a reportagem foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado, que é seu irmão.