Impasse na tarifa gera cobranças na CMF
Na manhã de ontem, a vereadora Toinha Rocha (PSol), juntamente com o vereador João Alfredo (PSol), solicitou à Prefeitura a realização de um estudo técnico sobre a possibilidade de revisão tarifária das passagens e liberação da cópia do contrato com as empresas.
Vitor Valim (PMDB) propôs a Comissão de Viação e Transporte da Casa que encaminhasse solicitação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro do Estado do Ceará (Sindiônibus) requerendo a planilha de custo e ao Município a cópia dos contratos das últimas licitações e acordos com as empresas do transporte público, afirmando que as reivindicações poderão esclarecer alguns questionamentos sobre o impasse.
Toinha Rocha iniciou seu pronunciamento apresentando algumas matérias, que foram publicadas nos jornais da Cidade, onde apontam uma guerra de liminares envolvendo o preço da passagem de ônibus.
De acordo com ela, o prefeito Roberto Cláudio precisa “abrir a caixa preta da planilha de custo” realizada pelas empresas de transporte da Capital. Relembrou, ainda, a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), aprovada pela Câmara no ano passado. “Se foi dada essa isenção, não se justifica tal aumento”, destacou a parlamentar, cobrando também um posicionamento da Casa.
O vereador Deodato Ramalho (PT) defendeu que a gestão anterior não é culpada pelo reajuste, mas, sim, o Judiciário cearense. Segundo ele, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) apenas atendeu uma liminar judicial impetrada pelo Sindiônibus.
O petista destacou, ainda, que a gestão anterior manteve, por oito anos, a passagem mais barata do País, pois, conforme afirmou, muitos discursos tentam negar esta conquista. Segundo ressaltou, este reajuste não pode ser atribuído nem a atual gestão, nem a administração anterior. Disse, ainda, que o Judiciário precisa ser mais independente, pois, segundo ele, muitas vezes, invade a esfera do Legislativo.
Márcio Cruz (PR) também cobrou uma postura da Justiça. Conforme ressaltou, a Justiça precisa ser mais “séria” e “comprometida” com a Constituição, pois, nos últimos dias, suas definições têm trazido situações constrangedoras para o trabalhador, que, de acordo com ele, está arcando com aumento da passagem de ônibus. Ele solicitou também que o Município continue recorrendo da decisão.
BILHETE ÚNICO
Já o líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), reafirmou o compromisso do prefeito Roberto Cláudio de instalar o bilhete único para o transporte coletivo até junho deste ano, o que, de acordo com ele, ocorrerá em três etapas. Wellington Saboya (PSC) solicitou a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, afirmando que, em São Paulo, existe um déficit de mais de R$ 700 milhões com a implantação da proposta.
“Torço para que tenha condições, pois o trabalhador ganhará. Mas, é preciso ter cuidado de como será implantado o bilhete”, pontuou.
Notificação
Ontem, a Prefeitura foi notificada da decisão do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e informou que vai cumprir a determinação judicial, sem, contudo, deixar de estudar meios para recorrer da decisão. Desta forma, a passagem de ônibus em Fortaleza passa a custar R$ 2,20 (inteira) e R$ 1,10 (meia), a partir de zero hora de hoje. De acordo com Prefeitura de Fortaleza, a Efufor vai cumprir a determinação judicial, bem como estudar meios para recorrer da decisão. (Laura Raquel, da Redação)
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