Defensores Públicos querem independencia financeira

Pela autonomia financeira

Nesta quarta-feira, 6, defensores públicos cearenses irão se juntar aos colegas de todo o País em um grande ato nacional a ser realizado no Congresso Nacional, em Brasília. O evento, coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-Anadep, faz parte da mobilização da categoria pela derrubada do veto presidencial ao PLP nº 114/2011, de autoria do senador José Pimentel, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo ao órgão o mesmo tratamento que dado às demais instituições autônomas. O projeto dá à Defensoria o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos governos.