Do jornal O Estado

Ivo Gomes anuncia novo calendário

O secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, se reuniu, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), com promotores, entidades civis e sindicatos ligados à Educação do Município, na tarde de ontem.
O intuito foi firmar um “Pacto pela Educação”, que consiste na reorganização da rede municipal de ensino de Fortaleza, além de uma lista de compromissos que orientarão o trabalho da Secretaria Municipal de Educação (SME) nos próximos anos.
A proposta é reduzir o calendário escolar de 2012 em dois meses. O encerramento ocorrerá no próximo dia 28 de fevereiro, enquanto o previsto era o dia 29 de abril. O ano letivo de 2013, portanto, iniciará no dia 15 de fevereiro. A partir de agora, os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental terá uma hora/aula a mais por dia. Ou seja, passarão das atuais quatro horas para cinco horas de aula por dia.
Segundo o secretário, é uma medida excepcional e, portanto, não pode ser nunca uma medida de rotina. “Estamos fazendo isso devido um passivo de seis anos de calendário irregular”, afirmou, acrescentando que, desde 2007 até agora, acumula-se atrasos no início do ano letivo da rede municipal, o que, segundo ele, além de causar problemas de aproveitamento escolar devido o absenteísmo, ocasiona problemas familiares, pois impõe aos alunos a ida à escola, enquanto o resto da cidade encontra-se de férias.
Ivo, porém, fez questão de ressaltar que o acordo teve a participação do Ministério Público, dos Sindicatos, Conselhos de Educação, diretores de escola e pais, além de outras entidades civis.
“MAIS EDUCAÇÃO”
Outra novidade apresentada é que, em breve, será implantado o programa Mais Educação, do governo federal, que, no final do ano passado, foi suspenso por falta de prestação de conta. Conforme Ivo Gomes, isso garantirá mais três horas de atividade pedagógica. Agora, a SME irá iniciar um cadastramento das escolas e, posteriormente, encaminha a solicitação ao Ministério da Educação (MEC).
Sobre os impactos financeiros das medidas, Ivo Gomes afirmou que representará 30% a mais da folha dos professores de 1º e 2º ano. As demais horas implantadas serão custeadas pelos recursos do programa do governo federal. Mas, segundo ele, o foco inicial é a aprendizagem e, para isso, a Prefeitura usará todo recurso disponível no projeto.
A promotora Elizabeth Maria de Oliveira, do Ministério Público Estadual, informou que a realização do pacto repercute de forma positiva e, inclusive, oferece o cumprimento da Lei de Diretrizes e Base (LDB), que regulariza o cumprimento de 800 horas e 200 dias de aula para o ano letivo, e a Constituição Federal, tendo em vista que já superou o 90% do calendário escolar e o secretário municipal garantiu a efetivação dos 10% restante. Elizabeth Maria prevê uma perspectiva positiva para organização do ano letivo da Capital.
A secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, também repercutiu as impressões positiva da proposta. Ela ressaltou que a orientação é que haja uma interação da rede municipal de cada município com o Estado. Segundo destacou, praticamente, 80% da rede estadual já possui o ano letivo regular.
Já a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, Gardênia Baima, afirmou que, embora a proposta tenha o aval do sindicato, as reivindicações da categoria, como o reajuste salarial seguindo a data base de janeiro, continuam mantidas. Ivo, porém, comprometeu-se a manter diálogo constante com as entidades sindicais. (Laura Raquel, da Redação).
Vereadores discutem caso
O replanejamento do ano letivo foi discutido na Câmara Municipal, ontem. O secretário municipal Ivo Gomes esteve na Casa Legislativa para, além de apresentar a proposta, solicitar apoio da Comissão de Educação. O assunto, porém, gerou divergências. Contrário à proposta, o vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou que, adotar o novo modelo, o governo municipal fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê 800 horas/aula e 200 dias letivos. Segundo ressaltou, a proposta será uma “violência” aos alunos da rede municipal, tendo em vista antecipação do fim do ano letivo. Já o líder do governo na Casa, Evaldo Lima, frisou que, agora, o momento é de pactuar compromisso, dentre eles: a melhoria do sistema municipal de ensino. João Alfredo (PSOL), por sua vez, propôs a realização de uma audiência pública para tratar o assunto, inclusive foi votado um requerimento de sua autoria para discutir as mudanças na Educação da Capital.