“A Prefeitura de Fortaleza acatou recomendação do Ministério
Público Estadual e anulou a licitação referente ao serviço de transporte
oferecido pelas vans em Fortaleza. O cancelamento da licitação espera
publicação no Diário Oficial do Município.
De acordo com o autor da recomendação, o titular da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, o edital estava
totalmente direcionado a uma das empresas que participariam do certame, a
Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do
Ceará (Cootraps), que venceu a licitação.
Segundo ele, esta e outras irregularidades foram identificadas ainda
em dezembro de 2012. “Imediatamente, entrei na Justiça com medida
cautelar, requerendo a suspensão do processo de licitação, porque o
processo estava cheio de irregularidades”, afirmou.
Sem esperar decisão judicial, Ricardo Rocha explica ainda que, com o
início da nova gestão, o MPE resolveu recomendar o cancelamento do
edital ao prefeito Roberto Cláudio, indicando as irregularidades
contidas no edital. “Mostrando que, obedecendo ao princípio da
moralidade, era quase obrigação anular a licitação”, enfatizou.
Rocha comentou ainda o fato de a licitação ter sido lançada no fim da
gestão de Luizianne Lins (PT). “É uma questão de bom senso. Uma
licitação dessas, que envolve um volume de dinheiro absurdo, vai afetar a
vida da população até daqui a 15 anos. É uma coisa que era para ter
sido feita desde o ano de 2008, quando findou o contrato. E, de lá pra
cá, não foi feito”, criticou. Ele pontua que a licitação foi lançada a
15 dias da gestão acabar.
Tá no eliomar
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