Ferreira quer a regularização da situação dos moradores do Serviluz

O deputado Ferreira Aragão (PDT-CE) fez um importante pronunciamento na manhã desta quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. Durante o primeiro expediente, o parlamentar pedetista fez um apelo ao Ministério Público Federal e à Prefeitura Municipal de Fortaleza que intercedam pela regularização da situação dos moradores dos bairros Serviluz e Vicente Pinzón. A maioria, segundo o deputado, não possui a escritura das moradias, tampouco o alvará para fazer funcionar os seus estabelecimentos comerciais.

 

Conforme Ferreira Aragão, o motivo do seu apelo é para evitar que a corrupção chegue aos moradores da região. O parlamentar comentou: “Muitos dos comerciantes terão que pagar propina para manter seus estabelecimentos funcionando, já que não poderão apresentar alvará, caso a Prefeitura os cobre”, disse. Ele deixou claro que o alvará não pode ser concedido sem a escritura do imóvel. 

    
“Esses moradores estão lá há muitos anos. Sei que não podem reivindicar o direito do local alegando usucapião, pois é uma área pública”, disse. Ele sugeriu que a ajuda do Ministério Público deveria ocorrer em “reconhecimento à posse mansa e pacífica realizada pelos moradores”.
  
CAPITAL DA VIOLÊNCIA

 

Ferreira Aragão abordou outro assunto importante: a situação do menor em Fortaleza. Ele destacou pesquisa que aponta Fortaleza como a nona capital em violência juvenil. “Eu discordo dessa pesquisa. Com minha experiência, acredito que Fortaleza está, no mínimo, em terceiro lugar”, disse.
  
O deputado lembrou programas de inserção de jovens, “como o Projeto Primeiro Passo, que tem alcançado bons resultados, porém insuficientes. Temos que realizar mais projetos semelhantes. Nós discutimos muito, conversamos muito, mas pouco se faz”, disse.