Prefeitura de Fortaleza anuncia fim do pedágio na ponte sobre o
rio Ceará
A Prefeitura de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), comunica a
população de Fortaleza que a partir do próximo dia 31 de março deixará de ser
cobrado o pedágio da Ponte José Martins Rodrigues, que liga Fortaleza ao
município de Caucaia e as praia do litoral oeste do estado.
Através de Projeto de Lei, enviado
à Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Fortaleza põe fim a cobrança
que existia desde 1997, ano em que a ponte sobre o Rio Ceará foi inaugurada. A
lei 8.061, sancionada pelo então prefeito Juraci Magalhães, determinava que o
pedágio deveria ser cobrado por apenas e somente 10 (dez) anos ininterruptos e sem
prorrogação. Desde 2007, a cobrança era feita por força de liminares.
Portanto,
a Prefeitura de
Fortaleza esclarece que a cobrança vinha sendo mantida por meio de
acordo
judicial. A empresa responsável pela cobrança, CHC Ltda, foi notificada
nesta quinta-feira (28/02) pela Procuradoria Geral do Município de
Fortaleza (PGM). O contrato entre a
Prefeitura de Fortaleza e a CHC Ltda terminaria no dia 15 de junho deste
ano,
mas a empresa e o município de Fortaleza chegaram a um acordo para a
rescisão
do referido contrato.
O fim da cobrança do pedágio
sobre a ponte do Rio Ceará cumpre compromisso feito pelo prefeito
Roberto Cláudio ainda no período de campanha eleitoral. A partir de abril, a manutenção da ponte ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).
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