José Guimarães vai presidir comissão da MP dos Portos

Deputados e senadores darão formato final à MP 595/12, que visa modernizar sistema portuário do País.

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (20), a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 595/12 - que estabelece um novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro. O presidente da comissão será o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O vice-presidente escolhido é o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), enquanto o relator-revisor é o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

“A MP 595 tem caráter estratégico fundamental para dar continuidade ao desenvolvimento sustentável do País”, defendeu José Guimarães. O deputado Guimarães explicou que a MP dos Portos tem como objetivo central fazer com que a infraestrutura portuária do País seja “modernizada, competitiva e eficiente, preservando os direitos de todos os trabalhadores do setor”, afirmou.

Portos

A MP dos Portos trata sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A medida já recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares. Após análise pela comissão de deputados e senadores segue para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado.

As regras atuais comprometem a capacidade competitiva dos portos brasileiros, aumentando os custos de exportação e fragilizando setores da economia. O governo pretende permitir maior competitividade do setor, aumentando a concorrência e reduzindo custos, sem comprometer direitos dos trabalhadores, que deverão passar por processo de qualificação.

Guimarães informou que vai conduzir a comissão dialogando com o governo, que deve explicar claramente o modelo proposto e debatendo com o Congresso para superar as resistências da base. O líder petista defendeu ainda o diálogo com os segmentos empresariais e de trabalhadores do setor.

Em reunião entre as ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Leônidas Cristino, dos Portos, além dos líderes do governo no Congresso, foi ressaltado que a MP não altera as condições trabalhistas.