Comissão para analisar MP
595 foi instalada e senador cearense assume vice-presidência
O Congresso Nacional
instalou na tarde desta quarta-feira (20/2) a Comissão Mista destinada a
analisar a Medida Provisória 595 que define um novo marco regulatório para os
portos brasileiros. O colegiado será presidido pelo deputado federal José
Guimarães (PT/CE) e terá como relator o líder do governo no Senado Federal,
senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O líder do governo no Congresso Nacional,
senador José Pimentel (PT/CE), assumiu a vice-presidência da comissão.
Os líderes governistas
assumiram o compromisso de que a MP será amplamente discutida com todos os
setores da sociedade diretamente ligados aos portos, até que seja estabelecido
um texto o mais próximo possível do consenso. A reunião de instalação da
comissão mista contou com a presença de trabalhadores do setor e sindicalistas.
Pimentel afirmou que a
intenção é fazer um debate aprofundado e democrático, diante do grande
interesse da sociedade sobre o tema. “Vamos realizar um conjunto de
audiências públicas, identificaremos os pontos divergentes e, sobre estes,
construiremos alternativas consensuais”, disse.
O senador relembrou o
amplo debate garantido durante a discussão da Medida Provisória 579, aprovada
no final de 2012, que reduziu encargos sociais e resultou no barateamento da
conta de luz para domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais.
“Fizemos isso no setor elétrico e hoje a sociedade entende que foi o
melhor caminho”, concluiu.
Logo após a instalação da
comissão, o vice-presidente José Pimentel e o relator Eduardo Braga,
participaram de reunião com dirigentes de entidades representativas dos
trabalhadores portuários.
A primeira reunião
oficial do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (27/2), às 14:30, para
aprovar o plano de trabalho. O texto da MP 595, que tem 63 artigos, já recebeu
645 emendas de senadores e deputados.
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