Conselho Estadual de Educação divulga nota de apoio ao Pacto de
Responsabilidade Social e Pedagógico pelos estudantes da Rede Pública de
Fortaleza
O Conselho Estadual de Educação (CEE)
divulgou, nesta quarta-feira (27/02), nota de apoio ao Pacto de
Responsabilidade Social e Pedagógico pelos estudantes da Rede Pública de
Fortaleza, ajustado por entidades representativas de classe e da
sociedade civil. Entre os signatários do pacto, estão o Ministério
Público Estadual (MPE) e Conselho Municipal de Educação (CME).
Para o CEE, “a excepcionalidade da situação acarretada pelo atraso
na finalização do ano letivo e da consequente desorganização do
calendário escolar” justifica as alterações, já que serão resguardadas
as finalidades pedagógicas e educacionais.
Na avaliação do MPE, o calendário escolar de 2013 não fere a
legislação educacional. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da
Educação do MPE, Francisco Elnatan de Oliveira, o novo calendário tem
como foco o ajuste definitivo do calendário escolar municipal de 2014 e
respeita as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Já para o Conselho Municipal de Educação (CME), que também já havia
sinalizado apoio ao calendário letivo, o colegiado local tem autonomia
para definir as regras do sistema educacional. O CME está totalmente de
acordo com a proposta do Secretário Municipal da Educação, Ivo Gomes.
Segundo o presidente CME, Nonato Nogueira, a situação anterior
prejudicava professore e estudantes. De acordo com ele, do ponto de
vista pedagógico, o novo calendário trará mais benefícios do que perdas
para a rede pública municipal de ensino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário